“COMO A PROTAGONISTA DA MINHA PRÓPRIA VIDA": REPERCUSSÕES AO DIREITO À IMAGEM EM “JOAN IS AWFUL” DE BLACK MIRROR E A PROBLEMÁTICA DAS DEEPFAKES - Cardin, Valeria Silva Galdino; Tobbin, Raissa Arantes (REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2025)
O trabalho tematiza o direito à imagem à luz do episódio “Joan is awful”, da série Black Mirror, cuja protagonista, Joan, descobre que os acontecimentos de sua vida estão sendo retratados em uma série, que expõe sua vida privada para fins de engajamento e dramatização, já que concordou com as condições de uso de um serviço de streaming sem ler o contrato. Apesar do cenário de ficção científica, problematiza-se como tal situação poderia ser contornada diante da teoria dos direitos da personalidade, com ênfase na relação contratual e nos limites de utilização da imagem para evitar abusos e excessos. Parte-se da hipótese de que o uso da imagem não pode extrapolar os limites do negócio jurídico e que o contrato não é capaz de transferir a titularidade do direito, mas apenas a autorização para o seu uso, sua divulgação e publicação. O objetivo geral consiste em analisar os limites da disposição contratual quanto ao direito à imagem à luz dos direitos da personalidade. Tem-se por objetivos específicos: descrever o episódio da série que servirá como base para a investigação; analisar a questão do direito à imagem à luz dos termos de uso, da proteção de dados pessoais e do consentimento com base na categoria teórica do “capitalismo de vigilância”; investigar o tema à luz da teoria dos direitos da personalidade; discutir a utilização, o controle e a legitimidade do uso da imagem à luz dos avanços tecnológicos. A pesquisa foi perspectivada pelo método hipotético-dedutivo, com base na técnica bibliográfico-documental.