O RISCO DO ESVAZIAMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA HABERMASIANA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA - Silva, Orlando Sampaio; Pessoa, Flávia (REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2017)
O presente artigo analisa a tensão constante existente entre jurisdição constitucional e democracia à luz de uma teoria discursiva que preconize um processo aberto de interpretação, no que concerne especificamente ao controle concentrado de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal. O estudo busca criticar a insuficiência de uma legitimação democrática da jurisdição constitucional com base apenas em decisões bem fundamentadas, a se erigir um conceito de legitimidade discursiva através de uma discussão racional e comunitária. Indaga-se a respeito da existência, ou não, de tal forma de legitimação no Brasil e até que ponto isso pode vir a se tornar um subterfúgio retórico. A temática é abordada pelo método dedutivo, por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial. O artigo pretende, ao fim, demonstrar que há um longo caminho a se percorrer até que se possa falar verdadeiramente em uma legitimidade democrática pluralista da jurisdição constitucional exercida pelo Supremo Tribunal Federal.