O PAPEL CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DEFESA DA TOLERÂNCIA ÉTNICA E RELIGIOSA: UM ENSAIO SOBRE DISCURSOS DE RETALIAÇÃO EMPRESARIAL - Bruno, Tulio Caiban (REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2025)
Este ensaio examina o papel constitucional do Ministério Público brasileiro na defesa da tolerância étnica e religiosa, com foco nos discursos discriminatórios e antissemitas crescentes na esfera pública. O acirramento do conflito entre Israel e Palestina tem exacerbado as tensões globais e ensejado opiniões exaltadas ao redor do mundo. O ensaio explora uma das linhas desse tipo de discurso que, amplificado pelas redes sociais, afeta o comportamento social e a opinião pública, correlacionando-se com a fundamentação da legitimidade política e jurídica do Ministério Público como instituição capaz de agir para proteger a dignidade étnica humana e a liberdade de crença. Com base nas liberdades civis e políticas asseguradas pela Constituição brasileira, argumenta-se que práticas discursivas discriminatórias, como o boicote econômico e comercial contra indivíduos ou grupos judaicos e israelenses, ao violarem o ideal de reciprocidade, minam os valores fundamentais de uma sociedade democrática. O Ministério Público, ator constitucional responsável por defender a ordem democrática e os direitos fundamentais, tem o poder-dever de agir com vistas a enfrentar violações desse gênero e a preservar a justiça política da estrutura básica da sociedade.