GENDARME DO DIREITO: a tutela penal da saúde pública frente à pandemia do novo Coronavírus - Japiassú, Carlos Eduardo Adriano; Souza, Artur de Brito Gueiros (REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2020)
Discorre-se sobre a saúde pública e os crimes utilizados para o enfrentamento da pandemia do coronavírus humano, em particular a infração de medida sanitária preventiva e a controvérsia sobre os complementos normativos editados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.