ANÁLISE INSTITUCIONAL DE DIREITO E ECONOMIA: O PAPEL CENTRAL DE DIREITOS DE PROPRIEDADE E CUSTOS DE TRANSAÇÃO - Mueller, Bernardo (REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2023)
Nas últimas duas décadas a Economia passou por uma guinda empírica. Teoria econômica e modelos matemáticos, que antes dominavam em termo de publicações e atenção, foram ultrapassados por análises focadas em métodos de inferência causal calcados na exploração de variação exógena e randomização para estabelecer relações causais entre variáveis. Essa mudança coevoluiu com a realização da importância das instituições em análises econômicas. A Nova Economia das Instituições, que há muito tempo vinha enfatizando a importância central de instituições foi incorporada ao maistream da Economia, pois a randomização necessária para estabelecer relações causais muitas vezes depende de detalhes institucionais. No entanto, apesar da nova atenção sobre instituições, muitas vezes elas são tratadas de maneira superficial ou simplificada. Neste artigo eu descrevo em maior detalhe dois conceitos centrais da Nova Economia das Instituições; direitos de propriedade e custos de transação. Juntos, esses conceitos formam a base do Teorema de Coase que é o ponto de partida tanto da Nova Economia das Instituições, como da Economia dos Custos de Transação, como da literatura de Direito e Economia.