REGULAÇÃO PELA TECNOLOGIA COMO RESPOSTA ESTATAL À DESCENTRALIZAÇÃO NO SETOR FINANCEIRO CONTEMPORÂNEO - Lourenço da Costa, Pedro Henrique (REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2023)
Este estudo tem como objetivo analisar a interação entre a descentralização financeira, a regulação e a soberania estatal no contexto das tecnologias emergentes. Concentrando-se nas finanças descentralizadas (DeFi) e nas implicações da tecnologia blockchain, o estudo aborda três tópicos principais: as finanças descentralizadas (DeFi) e seu impacto na estrutura do sistema financeiro tradicional, a resposta dos reguladores financeiros ao fenômeno DeFi e o papel regulatório das moedas digitais soberanas. O texto também discute os desafios associados à disrupção do sistema financeiro pela introdução de elementos descentralizados, que diminuem sensivelmente a capacidade de implementação de política monetária pelo regulador estatal. Os reguladores financeiros estão respondendo a essas mudanças disruptivas, buscando alternativas que preservem sua participação ativa na implementação da política monetária. A introdução de Moedas Digitais de Bancos Centrais (CBDCs, no acrônimo em inglês) é considerada uma possível alternativa para manter o controle estatal sobre a política monetária em um ambiente cada vez mais descentralizado. No entanto, essa questão vai além do controle econômico, envolvendo disputas políticas e institucionais. A preservação da autoridade do Estado é um ponto-chave na análise das instituições dominantes na regulação do sistema financeiro tradicional e suas reações às inovações descentralizadas. Portanto, este estudo tem como objetivo contribuir para uma compreensão mais aprofundada da interação complexa entre tecnologia emergente, descentralização financeira, regulação e soberania estatal.