O PERFIL DECISÓRIO DA CORTE SUPREMA DE JUSTIÇA DO PARAGUAI - Assis, Christiane Costa; Sampaio, José Adércio Leite (REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2025)
O presente artigo tem como objetivo analisar a estrutura e a atuação da Corte Suprema de Justiça do Paraguai. Utilizando o método dedutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o artigo apresenta um breve histórico constitucional do Paraguai, aborda as disposições constitucionais e infraconstitucionais sobre a Corte, influências internas e externas sofridas pelos ministros, além de analisar julgados selecionados no intuito de traçar o perfil decisório da Corte. Como conclusão, observou-se que a Corte Constitucional do Paraguai ainda não consolidou seu papel no cenário paraguaio em função da instabilidade política do país.