DIREITO DAS RELAÇÕES RACIAIS: UMA LEITURA DAS FORMAS DE GOVERNANÇA RACIAL NA HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA - Moreira, Adilson José (REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2024)
Este artigo aborda uma questão teórica extremamente relevante, mas que não tem recebido a devida atenção dos especialistas: a possibilidade de análise da história do constitucionalismo brasileiro a partir da dinâmica das relações raciais. Leituras desconectadas dos contextos sociais a partir dos quais nossos textos constitucionais foram promulgados reproduzem narrativas que encobrem os mecanismos responsáveis pela institucionalização de regimes de governança racial, forças que operam ao lado de preceitos liberais. Este trabalho delineia os contornos desse problema e propõe um caminho possível para sua solução: afirmamos que uma leitura de nossa trajetória constitucional a partir das relações raciais abre espaço para a sistematização de uma disciplina que oferece parâmetros substantivos que podem levar a uma maior efetividade de normas constitucionais, qual seja, o Direito das Relações Raciais. Por meio da observação de como princípios constitucionais operaram tanto para manter formas de dominação, quanto para legitimar demandas de direitos feitos pela população negra, apontamos direções para que essa disciplina seja reconhecida como uma referência para a reflexão sobre nossa tradição constitucional. Assim, acreditamos que essa área de estudo oferece horizontes para a construção de princípios interpretativos e práticas constitucionais que possam conduzir a maiores níveis de inclusão racial.