COMPREENDENDO A MUDANÇA CONSTITUCIONAL INFORMAL - Griffin, Stephen M. (REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2016)
Entre muitos trabalhos norte-americanos recentes sobre o problema da mudança informal da Constituição, este artigo demarca uma posição distinta. Teorias da mudança constitucional nos Estados Unidos, aqui se argumenta, devem abordar a questão da relação entre a constituição (com “c” minúsculo) e a Constituição (com “C” maiúsculo) e tratar com seriedade a possibilidade de conflito entre elas. Destacam-se o papel inevitável que o texto da Constituição e a doutrina estrutural do federalismo e da separação de poderes desenvolvem nessa relação e, assim, na mudança constitucional, tanto formal, quanto informal. Com isso, teorias que repousam, exclusivamente, em uma abordagem prática ou em analogias entre desenvolvimentos da constituição (com “c” minúsculo) e tradições, que há na Grã-Bretanha e na Commonwealth, de constituição não-escrita ou “convenções” constitucionais não são aconselhadas. A alternativa que se advoga é abordar a mudança constitucional a partir de uma perspectiva histórica que enfoca a construção do Estado e a criação de novas capacidades institucionais. Essa abordagem permitirá que se progrida ao enfatizar que, em determinado período histórico, pode haver múltiplas ordens constitucionais, portanto, correspondendo à natureza conflituosa do desenvolvimento constitucional contemporâneo nos Estados Unidos.