AS CONDIÇÕES PARA A OBRIGAÇÃO MAJORITÁRIA: REGRA MAJORITÁRIA E CORPO DELIBERATIVO - Urfalino, Philippe (REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2016)
Considerando uma das questões de Georg Simmel, o artigo examina o que confere autoridade a uma superioridade exorbitante em uma situação de decisão coletiva. De fato, há três condições nesse sentido. Primeiro, a obrigação majoritária de uma coleção de decisões individuais somente é possível se este corpo é um corpo deliberativo, isto é, uma entidade coletiva, mas não a mera reunião de indivíduos. Segundo, o custo da decisão não deve afetar o apreço de seus membros pela entidade coletiva. Finalmente, para haver uma maioria legítima, a agregação de preferências deve ser alcançada após uma deliberação; portanto, enfatizando que outras preferências podem existir. Se as preferências são as mesmas ou não resultam da deliberação de um corpo deliberativo, a decisão coletiva aparenta uma decisão compartilhada, esperando-se que seja uma decisão justa. A regra da maioria não é mais relevante.