ALTERNATIVAS AO NOVO REGIME FISCAL DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19 - Ferreira, Versalhes Enos Nunes; Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco; Lamarão Neto, Homero (REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2021)
O objetivo da pesquisa é verificar quais mecanismos podem ser utilizados para angariar e realocar recursos para fazer frente às demandas das crises sanitária e econômica, provocadas pela pandemia da COVID-19. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo, partindo-se dos estudos do Novo Regime Fiscal, desenvolvendo-se a pesquisa por meio de investigação bibliográfica e documental, tendo-se observado estudos acerca da alocação de recursos, por meio de Imposto sobre Grandes Fortunas, Desvinculação de Receitas da União, Fundo Partidário e Contingenciamento. Os resultados indicam que a manutenção de uma política de austeridade fiscal, sem a adoção de alternativas para ampliar a arrecadação e realocação de recursos para estabilização da saúde e da economia brasileira, poderá causar implicações para uma resolução plausível e iminente pelo Poder Público das indicadas crises sanitária e econômica vivenciadas.