(DES)ENCONTROS ENTRE HOMESCHOOLING E ABORTAMENTO VOLUNTÁRIO: ASPECTOS DE UMA APARENTE CONTRADIÇÃO - SALIBA MOREIRA PINTO, SAMUEL; NEVES PINTO, GERSON (REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2023)
Pretende-se uma análise comparativa entre as argumentações relacionadas com o homeschooling e o abortamento voluntário, a fim de se verificar se há contradição entre a defesa de um e a contrariedade ao outro. Ambos envolvem questões familiares e tangenciam uma dimensão pública, i. e., há um interesse público quanto à proteção integral da pessoa em desenvolvimento, quanto ao produto da gravidez e sua expectativa de tornar-se uma pessoa, bem como quanto à gestante e seu corpo. Se no primeiro caso a tensão é entre tutores e tutelados, no segundo caso é entre a pessoa gestante e o produto da gravidez. Em um há a tutela da educação e todos os seus desdobramentos e no outro há a liberdade da pessoa gestante, já que no atual estado da arte da reprodução, a humana é vivípara. Identificou-se que os discursos sobre homeschooling e abortamento voluntário têm o mesmo ponto de partida (o que pode gerar uma aparente incompatibilidade), mas dirigem-se a valores diferentes; logo, não se verifica contradição entre a defesa de um e a contrariedade de outro, ou a contrariedade ou defesa de ambos.