PROGRAMA TESOURO VERDE: UMA REFLEXÃO ACERCA DA VIABILIDADE DE SUA REGULAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO AMAZÔNICA - Arruda, Gerardo Clésio Maia; Garcez Filho, José Evandro da Costa (REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2023)
Explicita-se neste artigo o Programa Tesouro Verde, adotado no estado do Amapá, que busca proporcionar geração de trabalho e renda e, paralelamente, preservar florestas e restabelecer o equilíbrio de ecossistemas impactados pela exploração econômica. Objetiva-se verificar, à luz da pauta ambiental, globalmente elaborada a partir de meados do século XX, a efetividade desta ação estatal para o desenvolvimento sustentável na região amazônica, assim contemplando as dimensões econômica, social e ambiental. O estudo apoiou-se numa abordagem metodológica histórico-estrutural, que privilegiou o campo econômico e o jurídico-político, alicerçando-se na pesquisa bibliográfica e documental, de sorte a construir um encadeamento lógico das regulações orientadoras das políticas públicas implementadas anteriormente e as que substanciaram o Programa Tesouro Verde. Conclui-se que, em relação à política de mercado de carbono, o programa demonstra avanços, principalmente no que concerne à continuidade de ações propositivas executadas pelos agentes envolvidos, mas pode ainda agregar ações estatais, atualmente propugnados no meio técnico-científico, como efetivas para o desenvolvimento sustentável.