O TRIBUNAL INTERNACIONAL PENAL E OS CASOS DE MUAMMAR AL-GADDAFI, SAIF AL-ISLAM GADDAFI E ABDULLAH AL-SENUSSI - Marcussi Pontes, Rúbia; Faria, Leonardo (REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2016)
O Tribunal Penal Internacional (TPI) é a organização internacional criada pelo Estatuto de Roma a fim de julgar os principais casos internacionais de crimes que estão sob sua jurisdição. Ainda que seja uma organização independente e, portanto, não uma parte do sistema das Nações Unidas (ONU), está diretamente relacionado com o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), que conduziu a situação da Líbia à Corte em 2011 por meio da Resolução 1970. A partir de então, o TPI analisou os casos de Muammar Al-Gaddafi, Saif Al-Islam Gaddafi e Abdullah Al-Senussi, que eram altas autoridades do anterior regime líbio. Assim, este artigo visa demonstrar o contexto de criação do TPI e as forças envolvidas nesse processo, bem como a situação na Líbia e como o julgamento de seus ex-líderes estava relacionado com o TPI. O objetivo é analisar a importância da Corte e analisar sua capacidade de atender a seus propósitos no atual sistema internacional, especificamente com observância dos casos estudados.