Duarte, C.S. 2019. O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (SNE) E OS ENTRAVES À SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS. 5, 3 (dez. 2019), 942–976. DOI:https://doi.org/10.21783/rei.v5i3.436.