Japiassú, C.E.A. e Souza, A. de B.G. 2020. GENDARME DO DIREITO: a tutela penal da saúde pública frente à pandemia do novo Coronavírus. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS. 6, 3 (dez. 2020), 904–923. DOI:https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.568.