Casimiro, M., Peixoto da Cunha França, E. and Fernanda Bitencourt Nóbrega, F. 2022. PROCESSOS ESTRUTURAIS E DIÁLOGO INSTITUCIONAL: QUAL O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA TRANSFORMAÇÃO DE REALIDADES INCONSTITUCIONAIS?. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES. 8, 1 (May 2022), 105–137. DOI:https://doi.org/10.21783/rei.v8i1.676.