Magalhães, A. B. F. e Nóbrega , F. F. B. (2026) “CRÍTICA DECOLONIAL E NEOINSTITUCIONALISMO: CAMINHOS PARA A TRANSFORMAÇÃO DO CAMPO JURÍDICO ”, REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 12(1), p. 312–337. doi: 10.21783/rei.v12i1.899.