Piscitelli T, Furtado Costa Araujo J. ARGUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS NA MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: ANÁLISE PRAGMÁTICA DO POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REI [Internet]. 4º de maio de 2024 [citado 13º de novembro de 2024];10(2):403-22. Disponível em: https://estudosinstitucionais.emnuvens.com.br/REI/article/view/832