Duarte CS. O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (SNE) E OS ENTRAVES À SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS. REI [Internet]. 18º de dezembro de 2019 [citado 21º de novembro de 2024];5(3):942-76. Disponível em: https://estudosinstitucionais.emnuvens.com.br/REI/article/view/436