Valente SRDP. DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA VISÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL SOBRE O CASO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL. REI [Internet]. 18º de dezembro de 2019 [citado 2º de maio de 2024];5(3):1064-92. Disponível em: https://estudosinstitucionais.emnuvens.com.br/REI/article/view/440