Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 2, n. 2 (2016) MARK TUSHNET E AS ASSIM CHAMADAS DIMENSÕES ("GERAÇÕES") DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS: BREVES NOTAS Detalhes   PDF
Ingo Wolfgang Sarlet
 
v. 5, n. 3 (2019) MÉTODO E APLICAÇÕES DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (DPP) Resumo   PDF
Maria Paula Dallari Bucci
 
v. 4, n. 1 (2018) MONETIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET: COMPETÊNCIA REGULATÓRIA A PARTIR DO DECRETO Nº 8.771/2016 Resumo   PDF   XML
Victor Miguel Barros de Carvalho, Patrícia Borba Vilar Guimarães, Adriana Carla Silva de Oliveira
 
v. 3, n. 1 (2017) MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO EVOLUÇÃO NORMATIVA OU PATOLOGIA CONSTITUCIONAL? TEMPO E DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA-FILOSÓFICA Resumo   PDF
Anderson Vichinkeski Teixeira, João Luiz Rocha do Nascimento
 
v. 3, n. 2 (2017) NOTAS SOBRE A PAZ. PROPÓSITO DE UM CONSTITUCIONALISMO CIDADÃO Resumo   PDF
Raúl Gustavo Ferreyra
 
v. 2, n. 2 (2016) NOTAS SOBRE ALGUNS ASPECTOS DA TAXONOMIA DAS "GERAÇÕES" DE DIREITOS Detalhes   PDF (English)   PDF
Mark Tushnet
 
v. 3, n. 1 (2017) NOTAS SOBRE O ESTADO ADMINISTRATIVO: DE OMISSIVO A HIPERATIVO Resumo   PDF
Egon Bockmann Moreira
 
v. 3, n. 2 (2017) NUDGING: UM GUIA (MUITO) RESUMIDO Resumo   PDF   PDF (English)
Cass R. Sunstein
 
v. 3, n. 2 (2017) O ARGUMENTO DA RESPONSABILIDADE: UM ENSAIO SOBRE O NÃO-POSITIVISMO INCLUSIVO DE ROBERT ALEXY E OS BENS HUMANOS BÁSICOS Resumo   PDF
Alberto de Moraes Papaléo Paes, Jaciel de Moraes Papaléo Paes
 
v. 5, n. 3 (2019) O CUMPRIMENTO DA PENA APÓS DECISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA À LUZ DA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY Resumo   PDF
Othoniel Alves de Oliveira, Rafael Marcílio Xerez
 
v. 5, n. 1 (2019) O CURSO "FAVELAS: LAW, MARGINALIZATION, AND DEVELOPMENT” – UM EXPERIMENTO PEDAGÓGICO Resumo   PDF
Pedro Cantisano
 
v. 3, n. 2 (2017) O DELEGACIONISMO NO STF: UMA TRÉPLICA A VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA Resumo   PDF
Danilo dos Santos Almeida, Andre Martins Bogossian
 
v. 5, n. 1 (2019) O DIREITO À EDUCAÇÃO AO LONGO DA VIDA NO ART. 25 DO ESTATUTO DO IDOSO Resumo   PDF
Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Luana Adriano Araújo
 
v. 1, n. 1 (2015) O DIREITO DA DISSIDÊNCIA E A DÍVIDA DOS ESTADOS UNIDOS COM HERÓDOTO E TUCÍDIDES Resumo   PDF (Português)   PDF (English)
Ronald D. Rotunda
 
v. 2, n. 2 (2016) O DIREITO DE PROPRIEDADE E JUSTIÇA Resumo   PDF
Thadeu Weber
 
v. 2, n. 1 (2016) O DIREITO ECONÔMICO E A CONSTRUÇÃO INSTITUCIONAL DO DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO Resumo   PDF
Diogo Rosenthal Coutinho
 
v. 5, n. 3 (2019) O ESTADO DA ARTE DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO INTERNACIONAL: PRIMEIRAS APROXIMAÇÕES Resumo   PDF
Matheus Silveira de Souza, Maria Paula Dallari Bucci
 
v. 4, n. 1 (2018) O FEDERALISMO DEVE CONTRIBUIR COM A INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS CIVIS? Detalhes   PDF   XML
Michael C. Dorf
 
v. 4, n. 1 (2018) O FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA Resumo   PDF   XML
Joâo Ricardo Catarino, Marcus Abraham
 
v. 5, n. 1 (2019) O FENÔMENO DA ILICITUDE LUCRATIVA Resumo   PDF
Pedro Rubim Borges Fortes
 
v. 5, n. 2 (2019) O FETICHE DO CHAMAMENTO PÚBLICO NOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO DA LEI Nº 13.019/2014 Resumo   PDF
Marcus Vinicius de Albuquerque Portella, Thiago Zachariades Sabença
 
v. 2, n. 2 (2016) O MANDADO DE INJUNÇÃO NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987-1988 Resumo   PDF
Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio, Alexandre Araújo Costa
 
v. 2, n. 2 (2016) O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO E O ADVOGADO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPÉIA: UMA BREVE COMPARAÇÃO Resumo   PDF
Peter Sester, Andreia Cristina de Oliveira
 
v. 5, n. 3 (2019) O NEOINSTITUCIONALISMO HISTÓRICO COMO MÉTODO DE ANÁLISE JURÍDICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: O ESTUDO DA TRAJETÓRIA DA POLÍTICA DE CARREIRA DOCENTE Resumo   PDF
Carlos José Teixeira de Toledo
 
v. 5, n. 2 (2019) O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NO DEVER DE COERÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Resumo   PDF
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
 
v. 5, n. 2 (2019) O PAPEL DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL NA REGULAÇÃO EXERCIDA PELAS AGÊNCIAS REGULADORAS Resumo   PDF
Evandro Caldas
 
v. 5, n. 2 (2019) O PAPEL DAS COMPLEMENTARIDADES E HIERARQUIAS NO PROCESSO DE MUDANÇA INSTITUCIONAL: O CONTROLE EXTERNO E A ASSIMILAÇÃO DAS REFORMAS DOS ANOS 1990 Resumo   PDF
Emiliano Rodrigues Brunet
 
v. 2, n. 1 (2016) O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL Resumo   PDF
Fábio Konder Comparato
 
v. 4, n. 2 (2018) O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE À LUZ DA TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES: CRITÉRIOS DE ANÁLISE DE RESTRIÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS Resumo   PDF
Marcelo Schenk Duque, Isabela Moreira Antunes do Nascimento
 
v. 3, n. 1 (2017) O PROCESSO CIVIL PRAGMÁTICO E O CONSTITUCIONALISMO DIALÓGICO: PRESSUPOSTOS PARA UMA DISCUSSÃO SOBRE ATIVISMO JUDICIAL Resumo   PDF
Gustavo Rabay Guerra, Luiz Mesquita de Almeida Neto, Henrique Jerônimo Bezerra Marcos
 
v. 5, n. 1 (2019) O PROFETA, OS DISCÍPULOS E O “ENVIADO”: COMENTÁRIOS A VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA Resumo   PDF
Marcelo Neves
 
v. 5, n. 1 (2019) O PROJETO “HISTÓRIA ORAL DO SUPREMO” DA FGV DIREITO RIO Resumo   PDF
Pedro Cantisano
 
v. 5, n. 1 (2019) O QUE AS MOBILIZAÇÕES BRASILEIRAS OCORRIDAS EM 2013 TÊM A VER COM O CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO? Resumo   PDF
Lívia Copelli Copatti
 
v. 2, n. 2 (2016) O RELATOR DÁ VOZ AO STF? UMA RÉPLICA A ALMEIDA E BOGOSSIAN Resumo   PDF
Virgílio Afonso da Silva
 
v. 3, n. 1 (2017) O RISCO DO ESVAZIAMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA HABERMASIANA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Resumo   PDF
Orlando Sampaio Silva, Flávia Pessoa
 
v. 5, n. 3 (2019) O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (SNE) E OS ENTRAVES À SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS Resumo   PDF
Clarice Seixas Duarte
 
v. 4, n. 2 (2018) O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO ÁRBITRO OU JOGADOR? AS CRISES FISCAIS DOS ESTADOS BRASILEIROS E O JOGO DO RESGATE Resumo   PDF
Andrea de Quadros Dantas Echeverria, Gustavo Ferreira Ribeiro
 
v. 1, n. 1 (2015) O TRIBUNAL INTERNACIONAL PENAL E OS CASOS DE MUAMMAR AL-GADDAFI, SAIF AL-ISLAM GADDAFI E ABDULLAH AL-SENUSSI Resumo   PDF (English)
Rúbia Marcussi Pontes, Leonardo Faria
 
v. 3, n. 2 (2017) ORGANIZAÇÃO LEGISLATIVA NO CONGRESSO NACIONAL: UMA COMPARAÇÃO ENTRE SENADO FEDERAL E CÂMARA DOS DEPUTADOS Resumo   PDF
Paulo Magalhães Araújo
 
v. 5, n. 1 (2019) ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS NÃO-ESTATAIS, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRANSPLANTES JURÍDICOS: EM DEFESA DO DESCOLONIALISMO NA AMÉRICA LATINA Resumo   PDF
Roberto Guilherme Leitão
 
v. 1, n. 1 (2015) OS DIREITOS DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS DIANTE DA TRANSFERÊNCIA DE AGÊNCIAS DE UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA OUTRA DO MESMO CONTROLADOR Detalhes   PDF
Ives Gandra Martins
 
v. 1, n. 1 (2015) OS ESTADOS UNIDOS ESTÃO SE ENCAMINHANDO PARA UMA DITADURA? Detalhes   PDF
Eric Posner
 
v. 2, n. 2 (2016) OS MODELOS MÉDICO E SOCIAL DE DEFICIÊNCIA A PARTIR DOS SIGNIFICADOS DE SEGREGAÇÃO E INCLUSÃO NOS DISCURSOS DE MICHEL FOUCAULT E DE MARTHA NUSSBAUM Resumo   PDF
Ana Paula Barbosa-Fohrmann
 
v. 3, n. 2 (2017) PEDIDOS DE VISTA NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Resumo   PDF
Ivar Alberto Hartmann, Fernando Alberto Correia dos Santos Junior, Felipe Araujo Silva, Osias Appel, Luis Eduardo Torres de Melo dos Santos Lima Craizer
 
v. 5, n. 1 (2019) PESQUISANDO HABEAS CORPUS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES Resumo   PDF
Thiago Bottino
 
v. 5, n. 1 (2019) PESQUISANDO SOBRE O DIREITO DA CONCORRÊNCIA Resumo   PDF
Carlos Ragazzo
 
v. 2, n. 1 (2016) PETER HÄBERLE NO SÉCULO XXI Detalhes   PDF (Español (España))
Miguel Azpitarte-Sánchez
 
v. 5, n. 3 (2019) POLÍTICAS PÚBLICAS E TEORIAS DO ESTADO: O PAPEL DAS TEORIAS DE MÉDIO ALCANCE Resumo   PDF
Ivan César Ribeiro
 
v. 5, n. 3 (2019) PROCESSO DE ELABORAÇÃO NORMATIVA E POLÍTICAS PÚBLICAS: A VISÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA Resumo   PDF
Ighor Rafael de Jorge
 
v. 4, n. 2 (2018) PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL E PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: IMPLICAÇÕES NUM CONTEXTO DE CRISE ECONÔMICA Resumo   PDF
Kélvia Faria Ferreira, Waleska Marcy Rosa
 
v. 2, n. 2 (2016) PROJETO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS DA CONFERÊNCIA DA HAIA: POR UM REGIME GLOBAL DE CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DE SENTENÇAS EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL Resumo   PDF
Nadia de Araujo, Marcelo De Nardi
 
v. 5, n. 3 (2019) QUADRO DE PROBLEMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA FERRAMENTA PARA ANÁLISE JURÍDICO-INSTITUCIONAL Resumo   PDF
Isabela Ruiz, Maria Paula Dallari Bucci
 
v. 5, n. 1 (2019) REFLETINDO SOBRE A INTERNACIONALIZAÇÃO DA FGV DIREITO RIO: (O PERÍODO ENTRE 2014-2017) Resumo   PDF
Eduardo Jordão, Anna Joppert
 
v. 5, n. 1 (2019) REFLETINDO SOBRE O ENSINO JURÍDICO NO MESTRADO EM DIREITO DA REGULAÇÃO Resumo   PDF
Sergio Guerra
 
v. 4, n. 2 (2018) REFLEXÕES SOBRE O CARÁTER NORMATIVO DO DIREITO INTERNACIONAL E SOBRE O PAPEL DA SOBERANIA Resumo   PDF
Leonardo Nemer Caldeira Brant, Bruno Wanderley Júnior
 
v. 3, n. 1 (2017) REGULAÇÃO CONSENSUAL: A EXPERIÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DE INFRAESTRUTURA COM TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Resumo   PDF
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Guilherme de Jesus France, Mariana Tavares de Carvalho Vianna
 
v. 4, n. 2 (2018) REGULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: UMA ANÁLISE CRÍTICA E INTERDISCIPLINAR EM DIREITO E ECONOMIA Resumo   PDF
Bruno Queiroz Cunha
 
v. 5, n. 2 (2019) REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS Resumo   PDF
André Tostes
 
v. 4, n. 2 (2018) RESPONSABILIDADE DEMOCRÁTICA COMO PRESSUPOSTO DE UMA TEORIA DA INTERPRETAÇÃO: DISCUSSÃO EM TORNO DA ADI 4983/CE Resumo   PDF
Andreas Joachim Krell, Pedro de Oliveira Alves
 
v. 5, n. 3 (2019) REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA, CRISE DA DEMOCRACIA E MUDANÇA CLIMÁTICA: LIMITES DO DIREITO NUM MUNDO EM TRANSFORMAÇÃO Resumo   PDF
Luís Roberto Barroso
 
v. 4, n. 1 (2018) SENADOS, REPRESENTACIÓN POLÍTICA Y REPRESENTACIÓN TERRITORIAL: REFLEXIONES SOBRE UNA EXTENDIDA CONFUSIÓN Detalhes   PDF (Español (España))   XML (Español (España))
Roberto L. Blanco Valdés
 
v. 3, n. 1 (2017) SEPARAÇÃO DE PODERES, EXECUTIVO UNITÁRIO E ESTADO ADMINISTRATIVO NO BRASIL Resumo   PDF
Sérgio Guerra
 
v. 5, n. 2 (2019) SHIFTING THE LEGAL BORDERLANDS OF RULE OF LAW PROGRAMS - BRAZILIAN COOPERATION AGENCY (ABC) AND PUBLIC DEFENDERS’ OFFICE IN EAST TIMOR Resumo   PDF (English)
Sapna Reheem Shaila
 
v. 5, n. 3 (2019) SOBRE A ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (DPP) EM UM CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO: CONTRIBUIÇÃO CRÍTICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PROGRAMA Resumo   PDF
Emiliano R. Brunet
 
v. 1, n. 1 (2015) THE QUESTION OF CHANGING THE CONCEPT, ROLE AND FUNCTIONS OF STATE Resumo   PDF (English)
José G. Vargas-Hernández
 
v. 3, n. 1 (2017) TRIBUTOS AFETADOS: PERSPECTIVAS DA TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA, DA MORAL TRIBUTÁRIA E DA EFICIÊNCIA ECONÔMICA Resumo   PDF
Guilherme de Mello Rossini, Rodrigo Luís Kanayama
 
v. 5, n. 2 (2019) UM ESTUDO HISTÓRICO-INSTITUCIONAL DO PROGRAMA TERRA LEGAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA Resumo   PDF
Gabriel Moraes Outeiro
 
v. 1, n. 1 (2015) "UM VOTO QUALQUER"? O PAPEL DO MINISTRO RELATOR NA DELIBERAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Resumo   PDF
Virgílio Afonso da Silva
 
v. 2, n. 1 (2016) UMA ANÁLISE HERMENEUTICA DOS AVANÇOS TRAZIDOS PELO NOVO CPC Resumo   PDF
Lenio Luiz Streck
 
v. 5, n. 3 (2019) UMA GRAMÁTICA SOBRE INSTITUIÇÕES Resumo   PDF
Carlos Bolonha, Pedro Fortes, Daniel de Souza Lucas
 
v. 2, n. 1 (2016) UMA RETROSPECTIVA ACADÊMICA Detalhes   PDF (Português)   PDF (Deutsch)
Peter Häberle
 
v. 3, n. 1 (2017) UN BALANCE DE LOS SISTEMAS DE CONTROL DE CONSTITUCIONALIDAD COMO INSTRUMENTO DE GARANTÍA DE LAS CONSTITUCIONES MATERIAL Y FORMAL Resumo   PDF (Español (España))
Andrey Lucas Macêdo Corrêa, Alexaxndre Walmott Borges, Jhon Wilmar Montoya Zuluaga, Karina Guimarães Pinhão
 
v. 2, n. 1 (2016) “NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA FUNDAMENTAÇÃO COLETIVA DOS ACÓRDÃOS DO STF Resumo   PDF
Danilo dos Santos Almeida, Andre Martins Bogossian
 
v. 5, n. 2 (2019) “WAGGING THE DOG”: FEIGNING CRISIS IN U.S. ANTI-MIGRATION NARRATIVES TO CREATE CRISIS Resumo   PDF (English)
Maureen Duffy
 
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