A CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL PARA A CONSTRUÇÃO DE REGRAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

Autores

  • Alice Rocha da Silva Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
  • Telma Firme Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.109

Palavras-chave:

Direito Administrativo Global, Globalização, Responsabilidade Social Empresarial, Governança Global

Resumo

A construção de regras de responsabilidade social empresarial é estabelecida por entes públicos e privados, sendo o instrumental do direito administrativo global essencial para a conformação de normativas e regulações que efetivamente respeitem os direitos humanos. O direito administrativo global apresenta uma nova metodologia de análise das relações jurídicas internacionais, associando novas fontes normativas e regulatórias que vão além do tradicional papel do Estado e das Organizações Internacionais. A partir de redes e atuações transnacionais, o direito administrativo será apresentado em seu aspecto teórico e pragmático, demonstrando com exemplos concretos com o se dá a interação deste novo arcabouço na construção de regras de responsabilização corporativa global.

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Biografia do Autor

Alice Rocha da Silva, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), em Ciência Política e em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB), Mestre em Direito das Relações Internacionais pela UniCEUB, Doutora em Direito Internacional Econômico pela Université d’Aix-Marseille III e Professora Titular da UniCEUB e da Faculdade Processus. E-mail: rochaalice@yahoo.com.br. 

Telma Firme, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UniCEUB. E-mail: telma.firme@gmail.com. 

Referências

ARAÚJO, Nadia de; GAMA JR., Lauro. A Escolha da Lei Aplicável aos Contratos do Comércio Internacional: os Futuros Princípios de Haia e as Perspectivas para o Brasil. Escritório Permanente da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado. 2012. Disponível em:

<http://nadiadearaujo.com/wp-content/uploads/2015/03/A-ESCOLHADA-LEI-APLIC%C3%81VEL-AOS-CONTRATOS-DOCOM%C3%89RCIO-INTERNACIONAL-OS-FUTUROS-DAPRINC%C3%8DPIOS-DA-HAIA-E-PERSPECTIVAS-PARA-OBRASIL.pdf>. Acesso em: 24 de julho de 2017.

ASHLEY, Patricia Almeida (Org.). Ética e Responsabilidade Social nos Negócios. 2ª ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2005.

AZAMBUJA, Marcos. O Brasil e a Cidadania Empresarial. Valor Econômico, Rio de Janeiro, RJ, 20 abr. 2001.

BANERJEE, Subhabrata Bobby. Corporate Social Responsibility: the Good the Bad and the Ugly. Cheltenham, GLS: Edward Elgar, 2007.

BOWEN, Howard Rothmann. Responsabilidades Sociais do Homem de Negócios. Rio de Janeiro, RJ: Editôra Civilização Brasileira, 1957.

CARVALHO, Maria Izabel V. de. The Changing Politics of Foreign Policy. Contexto Internacional, Vol. 26, 2, 2004.

CASSESE, Sabino. El Espacio Jurídico Global. Revista de

Administración Pública, No. 157, 2002. Disponível em:

<https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/246375.pdf>. Acesso em: 24 de julho de 2017.

CASSESE, Sabino. Il Diritto Administrativo Globale: una introduzione. Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico, Vol. 55, 2, 2005.

CRAMER, Aron; KARABELL, Zachary. Sustainable Excellence: the Future of Business in a Fast-Changing World. New York, NY: Rodale, 2010.

DELGADO, Mauricio Godinho. Globalização e Hegemonia: cenários para a desconstrução do primado do trabalho e do emprego no capitalismo contemporâneo. Revista LTr: Legislação e Trabalho, Ano Vol. 69, 5, 2005.

FRIEDMAN, Milton. The Social Responsibility of Business is to Increase its Profits. The New York Times Magazine, New York, NY, 13 set. 1970. Disponível em:

<http://www.colorado.edu/studentgroups/libertarians/issues/friedmansoc-resp-business.html>. Acesso em: 24 de julho de 2017.

HEILMANN, Maria de Jesus Rodrigues Araújo. Globalização e o Novo Direito Administrativo. Curitiba, PR: Juruá, 2010.

ISO 26000 – Diretrizes em Responsabilidade Social. Disponível em:

http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/[field_generico_imagens-filefield-description]_65.pdf Acesso em: 27 julho de 2017.

KEOHANE, Robert; NYE, Joseph. Power and Interdependence: World Politics in Transition. Boston: Little, Brown and Company, 1977.

KINGSBURY, Benedict; KRISCH, Nico; STEWART, Richard. The Emergence of Global Administrative Law. Law and Contemporary Problems, Vol. 68, 3-4, 2005. Disponível em:

<https://scholarship.law.duke.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1361&context=lcp>. Acesso em: 24 de julho de 2017.

KRISCH, Nico; KINGSBURY, Benedict. Introdução: Governança Global e Direito Administrativo Global na Ordem Legal Internacional. RAP: Revista de Direito Administrativo, Vol. 261, 2012. Disponível em:

<http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/8844>. Acesso em: 24 de julho de 2017.

MERCANTE, Carolina Vieira. A Responsabilidade Social Empresarial como Meio Propulsor da Efetivação de Direitos Trabalhistas. São Paulo, SP: LTr, 2012.

O’BRIEN, Philip. Participation and Sustainable Development in Colombia. Revista Europea de Estudios Latinoamericanos y del Caribe, Vol. 1995, 59, 1995.

TENÓRIO, Fernando Guilherme (Org.). Responsabilidade Social Empresarial: Teoria e Prática. 2ª ed. Rio de Janeiro, RJ: FGV Editora, 2006.

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Publicado

2017-08-20

Como Citar

Silva, A. R. da, & Firme, T. (2017). A CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL PARA A CONSTRUÇÃO DE REGRAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 3(1), 677–700. https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.109

Edição

v. 3 n. 1 (2017)

Seção

Artigos

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