O RISCO DO ESVAZIAMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA HABERMASIANA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Autores

  • Orlando Sampaio Silva Universidade Federal de Sergipe (UFS)
  • Flávia Pessoa Universidade Federal de Sergipe (UFS)

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.139

Palavras-chave:

Jurisdição Constitucional, Legitimidade Democrática, Neoconstitucionalismo, Pluralismo

Resumo

O presente artigo analisa a tensão constante existente entre jurisdição constitucional e democracia à luz de uma teoria discursiva que preconize um processo aberto de interpretação, no que concerne especificamente ao controle concentrado de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal. O estudo busca criticar a insuficiência de uma legitimação democrática da jurisdição constitucional com base apenas em decisões bem fundamentadas, a se erigir um conceito de legitimidade discursiva através de uma discussão racional e comunitária. Indaga-se a respeito da existência, ou não, de tal forma de legitimação no Brasil e até que ponto isso pode vir a se tornar um subterfúgio retórico. A temática é abordada pelo método dedutivo, por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial. O artigo pretende, ao fim, demonstrar que há um longo caminho a se percorrer até que se possa falar verdadeiramente em uma legitimidade democrática pluralista da jurisdição constitucional exercida pelo Supremo Tribunal Federal.

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Biografia do Autor

Orlando Sampaio Silva, Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Defensor Público.

Flávia Pessoa, Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Doutora em Direito Público, Mestre em Direito, Estado e Cidadania, Professora do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (UNIT), Juíza do Trabalho do TRT/20ª Região, Líder do Grupo de Pesquisa "A Hermenêutica Constitucional Concretizadora dos Direitos Fundamentais e reflexos nas relações sociais" da UFS.

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

BARCELLOS, Ana Paula de. Neoconstitucionalismo, Direitos Fundamentais e Controle das Políticas públicas. In: Revista de Direito Administrativo. Abr/Jun.2005 nº 240. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

BARROSO, Luís Roberto. Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo. 2010. Disponível em: <http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp zontent/themes/LRB/pdf/constituicao_democracia_e_supremacia_judicial.pdf> Acesso em 21 nov. 2016.

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. 2008. Disponível em: < http://www.migalhas.com.br/arquivo_artigo/art20090130-01.pdf> Acesso em 21 nov. 2016.

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10 ed., Brasília: UnB, 1999.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 18ª ed., São Paulo: Malheiros, 2006.

BUENO, Cássio Scarpinella. Amicus curiae no processo civil brasileiro: um terceiro enigmático. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

FERRAZ, Anna Candida da Cunha. “A Projeção da Democracia Participativa na Jurisdição Constitucional no Brasil: As Audiências Públicas e sua Adoção no Modelo Concentrado de Constitucionalidade” in Carlos Bastide Horbath, Fernando Dias Menezes de Almeida, José Levi Mello do Amaral Júnior e Roger Stiefelmann Leal [coord.], Direito Constitucional, Estado de Direito e Democracia: Homenagem ao Prof.Manoel Gonçalves Ferreira Filho. São Paulo: Quartier Latin, 2011.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 7ªed. São Paulo: Atlas, 2013.

FULLER, LON L. O caso dos exploradores da caverna. Tradução de Ricardo Rodrigues Gama. 1ª edição. São Paulo: Editora Russel, 2013.

GARCIA, Emerson. Direito Judicial e Teoria da Constituição. In: NOVELINO, Marcelo. Leituras Complementares de Direito Constitucional: Teoria da Constituição. Salvador: JusPodvm, 2009. p. 293-319.

HABERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional, A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: Contribuição para a Interpretação Pluralista e 'Procedimental' da Constituição. Trad.: Gilmar Ferreira MENDES. Ed. Sergio Antonio Fabris, Porto Alegre: 1997.

HABERMAS, Jurgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2 v., 2003.

LOPES JR., Aury. Fim da presunção de inocência pelo STF é nosso 7 a 1 jurídico. 2016. Disponível em <http://www.conjur.com.br/2016-mar-04/limite-penal-fim-presuncao-inocencia-stf-nosso-juridico>. Acesso em: 01 dez. 2016.

MARINONI, Luiz Guilherme. Da Teoria da Relação Jurídica Processual ao Processo Civil do Estado Constitucional. 2012. Disponível em < http://www.abdpc.org.br/abdpc/artigos/Luiz%20G%20Marinoni(8)%20-%20formatado.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2012.

MARONA e ROCHA. As Audiências Públicas Do Supremo Tribunal Federal: Ampliando Sua Legitimidade Democrática?. 2013. Disponível em <http://www.waporbh.ufmg.br/~revistasociedade/index.php/rts/article/viewFile/145/110>. Acesso em: 19 out 2016.

OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Jurisdição e hermenêutica constitucional no estado democrático de direito: um ensaio de teoria da interpretação enquanto teoria discursiva da argumentação jurídica de aplicação. In: Jurisdição e Hermenêutica Constitucional. Belo Horizonte: Editora Mandamentos, 2004.

SAMPAIO, José Adércio Leite. Teorias constitucionais em perspectiva: em busca de uma constituição pluridimensional. In: SAMPAIO, José Adércio Leite (Coord.). Crises e desafios da constituição: perspectivas críticas da teoria e das práticas constitucionais brasileiras. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso sobre as ciências. 4ª edição. São Paulo: Cortez, 2006.

SARLET. Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12. ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

SARMENTO, Daniel. O neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades. In NOVELINO, Marcelo. Leituras Complementares de Direito Constitucional: Teoria da Constituição. Salvador: Editora JusPodivm, 2009.

SARMENTO, Daniel. Livres e Iguais: Estudos de Direito Constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

SCHMIDT, Lawrence K. Hermenêutica. Petrópolis: Vozes, 2013.

VERDÚ, Pablo Lucas. O sentimento constitucional: aproximações ao estudo do sentir constitucional como modo de integração política. Tradução de Agassiz Almeida Filho. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

Notícias institucionais do Supremo Tribunal Federal disponíveis em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=115382&tip=UN.>.

Acesso em 15 nov 2014.

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Publicado

2017-08-20

Como Citar

Silva, O. S., & Pessoa, F. (2017). O RISCO DO ESVAZIAMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA HABERMASIANA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 3(1), 595–623. https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.139

Edição

v. 3 n. 1 (2017)

Seção

Artigos

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