O ARGUMENTO DA RESPONSABILIDADE: UM ENSAIO SOBRE O NÃO-POSITIVISMO INCLUSIVO DE ROBERT ALEXY E OS BENS HUMANOS BÁSICOS

Autores

  • Alberto de Moraes Papaléo Paes Universidade da Amazônia (UNAMA) Faculdade de Belém (FABEL) Universidade Federal do Pará (UFPA)
  • Jaciel de Moraes Papaléo Paes Universidade da Amazônia (UNAMA) Faculdade de Belém (FABEL) Faculdade Estácio de Sá - Belém (FAP-Estácio)

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v3i2.149

Palavras-chave:

Não-positivismo, Responsabilidade, Bem Comum

Resumo

No presente ensaio pretendemos analisar o conceito de Robert Alexy acerca do que vem a ser o Não-Positivismo Inclusivo. Ao descrever a teoria do direito alexyiana pretendemos denunciar as opacidades do discurso relativista que ela acaba produzindo a partir da perspectiva da responsabilidade civil. Fazendo isto, pretendemos, por oportuno, indicar uma alternativa possível capaz de mitigar o relativismo dos discursos baseados no pressuposto de autonomia kantiana a partir de um revigoramento de Aristóteles e São Tomás de Aquino na obra de John Finnis. Apesar de discordarmos de algumas conclusões conservadoras do autor australiano sua metodologia analógica se torna uma possibilidade de objetivação do dano e inserção do interesse jurídico como critério validativo para compreensão da responsabilidade com os Bens humanos básicos.

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Biografia do Autor

Alberto de Moraes Papaléo Paes, Universidade da Amazônia (UNAMA) Faculdade de Belém (FABEL) Universidade Federal do Pará (UFPA)

Doutorando em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Mestre em direito Pela Universidade da Amazônia (UNAMA), Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA), Extensão em Direito Constitucional - Organização dos Poderes pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), tenho como principais campos de pesquisa o estudo acerca do Constitucionalismo, Filosofia Jurídica, Hermenêutica. Hodiernamente, atuo como Professor no Curso de Graduação em Direito da Universidade da Amazônia (UNAMA), ministrando a disciplina de Direito constitucional e na Faculdade de Belém (FABEL), ministrando as matérias Hermenêutica Jurídica e Direito Constitucional. Além de fazer parte do Núcleo Docente Estruturante. Atuo também como professor do Centro Alternativo de Cultura (CAC) no sentido de proporcionar para pessoas carentes a oportunidade aprender Direito Civil e Constitucional voltado à concursos públicos; bem como exerço o mister advocatício na Comarca de Belém (PA).

Jaciel de Moraes Papaléo Paes, Universidade da Amazônia (UNAMA) Faculdade de Belém (FABEL) Faculdade Estácio de Sá - Belém (FAP-Estácio)

Mestre e Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade da Amazônia (UNAMA), Advogado e Professor Universitário em Belém (PA) dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu de Direito, Procurador do Pelo do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Pará (TJD-PA).

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Publicado

2018-02-25

Como Citar

Papaléo Paes, A. de M., & Papaléo Paes, J. de M. (2018). O ARGUMENTO DA RESPONSABILIDADE: UM ENSAIO SOBRE O NÃO-POSITIVISMO INCLUSIVO DE ROBERT ALEXY E OS BENS HUMANOS BÁSICOS. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 3(2), 1316–1352. https://doi.org/10.21783/rei.v3i2.149

Edição

v. 3 n. 2 (2017)

Seção

Artigos

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