ANÁLISE ECONÔMICA DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E INTERPRETAÇÃO INSTITUCIONAL
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v3i2.235Palavras-chave:
Interpretação Constitucional, Constituição Econômica, Análise Econômica do Direito, Capacidades InstitucionaisResumo
O argumento central deste artigo é o de que Constituição econômica é norma jurídica cujo sentido passa por um exercício hermenêutico que vai além das técnicas tradicionais de interpretação. O trabalho tem como estratégia metodológica a descrição do atual panorama constitucional econômico e de técnicas interpretativas, em vistas a fazer uma proposta para a integração de uma teoria hermenêutica adequada. Para isso, está dividido em duas partes. A primeira é uma análise crítica do estado da arte da teoria da Constituição econômica. Em seguida, o artigo busca desenvolver dois aspectos que devem passar a integrar o debate constitucional econômico. Primeiro, a incorporação do raciocínio econômico à dogmática do direito (Análise Econômica do Direito). Em segundo lugar, sustenta-se que seja respeitada a dimensão institucional e os reflexos sistêmicos de uma dada decisão de controle judicial da regulação econômica.
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