A TEORIA DA DEFERÊNCIA E A PRÁTICA JUDICIAL: UM ESTUDO EMPÍRICO SOBRE O CONTROLE DO TJ RJ À AGENERSA

Autores

  • Eduardo Jordão FGV Direito Rio
  • Renato Toledo Cabral Junior FGV Direito Rio

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v4i2.307

Palavras-chave:

Agências reguladoras, Controle judicial, Teoria da deferência.

Resumo

Este artigo é produto de pesquisa desenvolvida por alunos da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas durante o segundo semestre do ano de 2017. O objetivo central do trabalho foi verificar o nível de deferência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) às decisões proferidas pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA). Foram adotados três parâmetros distintos: (i) a deferência pelo discurso; (ii) a deferência pelo resultado; e (iii) a deferência pela amplitude de controle. Ao final, tais variáveis foram conjugadas para indicar possíveis tendências do TJRJ no controle judicial da AGENERSA.

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Biografia do Autor

Eduardo Jordão, FGV Direito Rio

Professor da FGV Direito Rio. Doutor em Direito Público pelas Universidades de Paris (Panthéon-Sorbonne) e de Roma (Sapienza), em cotutela. Master of Laws (LL.M) pela London School of Economics and Political Science (LSE). Mestre em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Foi pesquisador visitante na Yale Law School, nos Estados Unidos, e pesquisador bolsista nos Institutos Max-Planck de Heidelberg e de Hamburgo, na Alemanha.

Renato Toledo Cabral Junior, FGV Direito Rio

Mestrando em Direito Público na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Assistente de pesquisa na FGV Direito Rio. Membro-fundador do Laboratório de Regulação Econômica da UERJ (UERJ Reg.). Advogado.

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, versão digital, p. 236-305.

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Publicado

2018-12-18

Como Citar

Jordão, E., & Junior, R. T. C. (2018). A TEORIA DA DEFERÊNCIA E A PRÁTICA JUDICIAL: UM ESTUDO EMPÍRICO SOBRE O CONTROLE DO TJ RJ À AGENERSA. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 4(2), 537–573. https://doi.org/10.21783/rei.v4i2.307

Edição

v. 4 n. 2 (2018)

Seção

Dossiê

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