GENDARME DO DIREITO: a tutela penal da saúde pública frente à pandemia do novo Coronavírus

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.568

Palavras-chave:

Incolumidade pública, epidemia, norma penal em branco.

Resumo

Discorre-se sobre a saúde pública e os crimes utilizados para o enfrentamento da pandemia do coronavírus humano, em particular a infração de medida sanitária preventiva e a controvérsia sobre os complementos normativos editados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Carlos Eduardo Adriano Japiassú, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1992), mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1997), doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2002) e fez estágio pós-doutoral na University of Warwick (2009). É professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Universidade Estácio de Sá.

Artur de Brito Gueiros Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor Associado de Direito Penal da UERJ, Procurador Regional da República e Coordenador do Centro de Pesquisas em Crimes Empresariais e Compliance (CPJM).

Referências

ALESSI, Gil. Contra “o feijão que cura” coronavírus e outras mentiras, profissionais de saúde cobram ação das gigantes da tecnologia. In https://brasil.elpais.com/brasil/2020-05-12/contra-o-feijao-que-cura-coronavirus-e-outras-mentiras-profissionais-de-saude-cobram-acao-das-gigantes-da-tecnologia.html.

ALVES, Ana Rosa. Ocultação inicial deu lugar a contenção do vírus. In O Globo, 20/03/20.

BATISTA JR., João. ‘Exu corona’, empréstimo para o dízimo e semente milagrosa contra Covid. In https://veja.abril.com.br/blog/veja-gente/exu-corona-emprestimo-para-o-dizimo-e-semente-milagrosa-contra-a-covid/. Acesso em: maio de 2020

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Especial. Vol. 4. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

DELMANTO, Celso et al. Código Penal comentado e acompanhado de comentário, jurisprudência, súmulas em matéria penal e legislação complementar. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

FRANCO, Alberto Silva et al. Código Penal e sua interpretação jurisprudencial. Vol. 2. Parte Especial. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

HUNGRIA, Nélson. Comentários ao Código Penal. Vol. IX. Rio de Janeiro: Forense, 1959.

JESUS, Damásio E. de. Direito Penal. Parte Especial. 3º Vol. 20ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 14ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

PANOEIRO, José Maria; NEVES, Elisa Ramos Pittaro. O Direito Penal em tempos de pandemia: A violação ao isolamento social determinado por autoridades estaduais e municipais constitui crime? CPJM Especial COVID-19. In http://www.cpjm-uerj.rio.br/special-covid19/. Acesso em: maio de 2020

PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

SILVA, Antonio de Moraes. Diccionario da lingua portugueza. Lisboa: Borel, Borel e Cia., 1858.

SOUZA, Artur de Brito Gueiros; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo A. Direito Penal. Volume Único. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2020.

____.; ____. O novo coronavírus e o Direito Penal. In http://genjuridico.com.br/2020/04/06/novo-coronavirus-crime-de-epidemia/. Acesso em: maio de 2020

Downloads

Publicado

2020-12-30

Como Citar

Japiassú, C. E. A., & Souza, A. de B. G. (2020). GENDARME DO DIREITO: a tutela penal da saúde pública frente à pandemia do novo Coronavírus. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 6(3), 904–923. https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.568

Edição

v. 6 n. 3 (2020)

Seção

Dossiê especial

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a publicação na revista.