JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE E FEDERALISMO NO STF: o caso das ADI 2999 e 3088
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v7i1.586Palavras-chave:
Direito Constitucional, Teoria do Estado, Ciência PolíticaResumo
O artigo analisa o processo jurídico e político mobilizado em busca do poder discricionário sobre os gastos do orçamento do Fundo Estadual de Saúde. Trata-se de uma disputa travada no STF expressa na ADI 2999 (Estado do Rio de Janeiro X Conselho Nacional de Saúde) e na ADI 3088 (PSDB X Estado do Rio de Janeiro). A análise das ADI foi feita com base em um enfoque qualitativo, por meio da análise da retórica. Além disso, seguimos quatro passos metodológicos de análise de processos judiciais: 1) a análise dos antecedentes do processo; 2) a análise da sustentação jurídica; 3) o acompanhamento da construção da decisão; e, 4) a avaliação da efetividade da decisão. O estudo evidenciou que a principal questão presente nas ADI foi um conflito federativo no qual o Estado do Rio de Janeiro buscou assumir a proeminência sobre a decisão dos gastos em saúde. Conclui-se que a atuação do STF permite abordar o fenômeno da judicialização não apenas mediante os efeitos das decisões presentes nas sentenças, mas também pela disputa de argumentos presentes nas ações e pela mobilização do Legislativo e do Executivo.
Downloads
Referências
ARRETCHE, Marta. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo Perspec, v.18, n.2, p. 17-26, 2004.
ARRETCHE, M. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas/Fiocruz, 2012.
BAPTISTA, Tatiana Wargas de Faria; MACHADO, Cristiani Vieira e LIMA, Luciana Dias de. Responsabilidade do Estado e direito à saúde no Brasil: um balanço da atuação dos Poderes. Ciênc. saúde coletiva, v.14, n.3, pp. 829-839, 2009.
BOURDIEU, Pierre. O poder Simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006.
BRAGHIN, Simone. Sociedade Civil no Supremo: avanço de uma agenda de direitos? 2017.153 f. Dissertação (Mestrado) em Sociologia da Universidade Federal de São Carlos.
CAMPELLI, Magali Geovana Ramlow; CALVO, Maria Cristina M. O cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 23, n. 7, p.1613-1623, 2007.
CASTRO, Marcus F. O Supremo Tribunal Federal e a judicialização da política. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v.12, n. 34, 1997.
CEBES. “A Questão Democrática na Área de Saúde”, Revista Saúde em Debate no 9, jan/fev/mar, RJ, 1980, pp 11- 13.
COSTA, Beatriz Castilho. A influência exercida pelo amicus curiae nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal nos acórdãos das ações direta de inconstitucionalidade decididas majoritariamente, 2012. 115 f. Dissertação (Mestrado) Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas. Orientadora: Fabiana Luci de Oliveira. Co-orientador: Leandro Molhano Ribeiro.ELAZAR, Daniel. Exploring federalism. Tuscaloosa, AL: University of Alabama, 1987.
ESPING-ANDERSEN, Gosta. As três economias políticas do welfare state. Lua Nova, São Paulo, n. 24, p. 85-116, Sept. 1991. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64451991000200006FAGNANI, E. Política Social e Pactos Conservadores no Brasil: 1964/1992. Economia e Sociedade (UNICAMP), v. 8, p. 183-238, 1997.
GERSCHAMN, S.; SANTOS, A. M. S. P. Saúde e Políticas Sociais no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2016. 262p.
MACHADO, Felipe Rangel de Souza. A judicialização da saúde no Brasil: cidadanias e assimetrias – 2010. 185f. Orientadora: Sulamis Dain. Tese (doutorado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social.
PACHECO, Cristina Carvalho. Supremo Tribunal Federal e a Reforma do Estado: as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) julgadas no primeiro mandato do Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998). 6a ABCP – Conferência da Associação Brasileira de Ciência Política, Unicamp, Campinas, SP, Julho de 2008.
PAIVA, Carlos Henrique Assunção; TEIXEIRA, Luiz Antonio. Reforma sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde: notas sobre contextos e autores. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v.21, n.1, jan.-mar. 2014, p.15-35.
PERELMAN, Chaïm.; OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da Argumentação: a nova retórica. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
PILATTI, A. A Constituinte de 1987-1988: progressistas, conservadores, ordem econômica e regras do jogo. 4. ed. Rio de Janeiro - RJ: Lumen Juris, 2020. v. 1. 334p.
POGREBINSCHI, Thamy. Judicialização ou Representação? Política, direito e democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
RAMOS, D. T. O federalismo assimétrico. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
SILVA, Jeferson Mariano. Mapeando o Supremo: As posições dos ministros do STF na jurisdição constitucional (2012-2017). Novos estud. CEBRAP, v.37, n.1, p.35-54, 2018.
VIANA, Ana Luiza d'Ávila; MACHADO, Cristiani Vieira. Descentralização e coordenação federativa: a experiência brasileira na saúde. Ciênc. saúde coletiva, vol.14, n.3, pp. 807-817, 2009.
VIANNA, Luiz Werneck. et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999
VIANNA, L. W.; BURGOS, M. B. Entre Princípios e Regras: Cinco Estudos de Caso de Ação Civil Pública. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 48, n. 4, p. 777 a 843, 2005.
RIBEIRO, Leandro Molhano; ARGUELHES, Diego Werneck. Contextos da judicialização da política: novos elementos para um mapa teórico. Rev. direito GV, São Paulo , v. 15, n. 2, e1921, 2019 .
STEPAN, Alfred. Para uma nova análise comparativa do federalismo e da democracia: federações que restringem ou ampliam o poder do Demos. Dados [online], vol.42, n.2, 1999.
TATE, C. N. Why the Expansion of Judicial Power? In: TATE, C. N.; VALLINDER, T. (Org) The Global Expansion of Judicial Power. New York, London: New York University Press, 1995.
TAYLOR, Matthew. O Judiciário e as políticas públicas no Brasil. Dados, Rio de Janeiro, v. 50, n. 2, p. 229 a 257, 2007.
TAYLOR, Matthew; DA-ROS, Luciano. Os partidos dentro e fora do poder: a judicialização como resultado contingente da estratégia política. Dados, Rio de Janeiro, v. 51, n. 4, p. 825-864, 2008.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a publicação na revista.
