OS TRIBUNAIS COMO MÁQUINAS DE GUERRA DO ESTADO FASCISTA ITALIANO EM ALFREDO ROCCO E SUAS REPERCUSSÕES NO PENSAMENTO E NA ATUAÇÃO POLÍTICA DE FRANCISCO CAMPOS, O JURISTA DO ESTADO NOVO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v7i3.689

Palavras-chave:

Poder Judiciário, Fascismo, Estado Forte, Tribunal Especial para a Defesa do Estado, Tribunal de Segurança Nacional.

Resumo

O século XX é profundamente marcado pelo fascismo e pelos mais variados tipos de autoritarismo, fenômenos que vão realocar o Estado no campo da filosofia política e produzir alterações em seu interior e em suas concepções teóricas. Os Tribunais cumprem importantes papéis nessa nova arquitetura e funcionam como aparatos legais contra o dissenso político no fascismo italiano de Mussolini e no estadonovismo de Vargas, através da atuação repressora do Tribunal Especial para a Defesa do Estado (Itália) e do Tribunal de Segurança Nacional (Brasil). Como pano de fundo teórico dos novos papéis judiciais tem-se a concepção de um Estado forte baseado na ordem e na unidade e que nega a soberania popular, a criar um tipo de unidade anônima, embora se sirva das massas como plataforma de legitimação do poder que exerce. O Estado forte despreza a separação dos poderes e a democracia liberal, vistas como mitos que apenas enfraquecem a ordem estatal. Além disso, o Estado forte gravita em torno de uma personalidade carismática que produz em si um tipo de unidade espiritual entre o Estado e a sociedade.  Os aparatos judiciários de exceção e a doutrina do Estado forte contam com as contribuições teóricas e práticas de Alfredo Rocco e Francisco Campos, juristas e ideólogos da exceção. Assim, o objetivo do presente trabalho é, no marco de perspectivas críticas sobre a teoria do estado e a problemática relação entre direito e política, contribuir ao aprofundamento das aproximações entre as concepções políticas do Poder Judiciário no fascismo italiano e no Estado Novo brasileiro, indo além das pesquisas que resgatam as relações de filiação entre a legislação criminal italiana da década de trinta e a legislação brasileira produzida pelo Estado Novo. Os temas propostos no presente trabalho nos permitem refletir sobre as relações entre direito e política e sobre o sistema de justiça como antiga e ainda eficiente máquina de guerra voltada à eliminação do dissenso político e da democracia.   

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Biografia do Autor

Rogério Pacheco Alves, Universidade Federal Fluminense

Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (Brasil). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio.

Referências

ALBUQUERQUE, Antônio Joaquim Pires de Carvalho e. Culpa e castigo de um magistrado. 2ª edição. Rio de Janeiro: Pap. Cruzeiro, 1934.

ALBUQUERQUE, Manoel Maurício de. Pequena história da formação social brasileira. 4ª edição. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1986.

ASQUINI, Alberto. L’opera giuridica di Alfredo Rocco. Il foro italiano, v. 61, parte quarta, 1936, pp. 121-130.

BRANDÃO, Rodrigo. Supremacia judicial versus diálogos constitucionais: a quem cabe a última palavra sobre o sentido da Constituição? Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

CAMPOS, Francisco. Diretrizes do Estado Nacional (entrevista concedida à imprensa, em novembro de 1937). In: O Estado nacional: sua estrutura, seu conteúdo ideológico. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2001a.

_____________. Problemas do Brasil e soluções do regime (entrevista concedida à imprensa em janeiro de 1938). In: O Estado nacional: sua estrutura, seu conteúdo ideológico. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2001b.

_____________. Exposição de Motivos do Projeto do Código de Processo Civil. In: O Estado nacional: sua estrutura, seu conteúdo ideológico. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2001c.

_____________. Estado Nacional (discurso proferido em 10 de maio de 1938). In: O Estado nacional: sua estrutura, seu conteúdo ideológico. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2001d.

_____________. O Estado Novo (discurso proferido a 10 de novembro de 1938, por ocasião do primeiro aniversário da instituição o Estado Novo). In: O Estado nacional: sua estrutura, seu conteúdo ideológico. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2001e.

CAMPOS, Reynaldo Pompeu de. Repressão judicial no Estado Novo. Rio de Janeiro: Achiamé, 1982.

HOBBES, Thomas. Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. Tradução de Alex Marins, São Paulo: Martin Claret, 2002.

KONDER, Leandro. Introdução ao fascismo. 2ª Edição. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2009.

LACCHÈ, Luigi. Um Code Pénal por l’unité Italianne: le Code Zanardelli (1889) – la genèse, le débat, le projet juridique. Sequência (Florianópolis) n. 68, jun. 2014, pp. 37-57.

_____________. The shadow of the law: the special tribunal for the defence of the state between justice and politics in the italian fascista period. In: Fascism and criminal law: history, theory, continuity. Stephen Skinner (editor). London: Hart Publishing, 2015.

LOEWENSTEIN, Karl. Brazil under Vargas. New York: The Macmillan Company, 1942.

MAQUIAVEL, Nicolau. Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio. Tradução de MF. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

_____________. O Príncipe. Tradução de Hingo Weber. Petrópolis: Vozes, 2011.

MEZZETTI, Nazareno. Alfredo Rocco, il giurista di Mussolini. Roma: Edizioni dela Lanterna, 2012.

MENICONI, Antonella. La magistratura e la politica dela giustizia durante il fascismo attaverso le struture del ministero della giutizia. In: Il diritto del duce: giustizia e repressione nell’Italia fascista. Luigi Lacchè (a cura di). Roma: donzelli editore, 2015.

MUSSOLINI, Benito. The doctrine of Fascism. Political and social doctrine. In: Essays on facism. London: Sanctuary Press Ltd, 2019.

RIBEIRO, Darcy. Aos trancos e barrancos: como o Brasil deu no que deu. 3ª edição. Rio de Janeiro: Editora Guanabara, 1985.

ROCCO, Alfredo. The political doctrine of fascism. In: Essays on facism. London: Sanctuary Press Ltd, 2019.

ROSENFIELD, Luis. As encruzilhadas da Justiça no Estado Novo (1937-1945): o Supremo Tribunal Federal e a Ideia de Oligarquia da Toga. Revista da Faculdade de Direito de Uberlândia, v. 48, n. 1, jan/jul. 2020.

SANTOS, Boaventura de Sousa; MARQUES, Maria Manuel Leitão; PEDROSO, João; FERREIRRA, Pedro Lopes. Os Tribunais nas sociedades contemporâneas: o caso português. 2ª edição. Porto: Edições Afrontamento, 1996.

STRAYER, Joseph R. As origens medievais do Estado Moderno. Tradução de Carlos da Veiga Ferreira. Lisboa: Gradiva, 1997.

TATE, C. Neal; VALLINDER, Torbjörn. The Global Expansion of Judicial Power. New York and London: New York University Press, 1995.

VIANNA, Luiz Werneck; BURGOS, Marcelo. Revolução processual do direito e democracia progressiva. In: A Democracia e os Três Poderes no Brasil. Luiz Werneck Vianna (org.), Belo Horizonte: UFMG, Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2003.

WEBER, Max. Ciência e política: duas vocações. Tradução de Leônidas Hegenberg e Octany Silveira da Mota. 18ª edição. São Paulo: Cultrix, 2011.

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Publicado

2021-12-31

Como Citar

Alves, R. P. (2021). OS TRIBUNAIS COMO MÁQUINAS DE GUERRA DO ESTADO FASCISTA ITALIANO EM ALFREDO ROCCO E SUAS REPERCUSSÕES NO PENSAMENTO E NA ATUAÇÃO POLÍTICA DE FRANCISCO CAMPOS, O JURISTA DO ESTADO NOVO. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 7(3), 988–1013. https://doi.org/10.21783/rei.v7i3.689

Edição

Seção

Dossiê