O ACESSO A VAGAS EM CRECHES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RECIFE/PE:
OS PROCESSOS ESTRUTURAIS PODEM AJUDAR A PROTEGER O DIREITO À EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA INFÂNCIA?
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v9i1.715Palavras-chave:
Direito à educação, Educação infantil, Políticas públicas, Processos estruturais.Resumo
O objetivo deste artigo é investigar em que medida os processos estruturais podem servir ou não como uma alternativa para concretizar o direito ao acesso às vagas em creches públicas no município do Recife/PE, previsto nas metas 1.A e 1.B. do Plano Municipal de Educação do Recife. Desenvolve-se uma pesquisa empírica-qualitativa, por meio de estudo de caso. Para isso, elabora-se, inicialmente, uma revisão bibliográfica mediante textos sobre litígios estruturais e processos estruturais. Em seguida, realiza-se uma pesquisa empírica, com abordagem exploratória-descritiva, a partir de dados disponibilizados pelo IBGE e pelo INEP relacionados ao número de matrículas em creches públicas e à taxa de escolaridade no período de 2016 a 2019. Conclui-se que o não acesso às vagas em creches públicas está atrelado a um déficit de vagas em creches no Brasil, problema estrutural tanto no Recife quanto em outros Estados brasileiros; e que os processos estruturais são mecanismos que podem mitigar os efeitos desse déficit, bem como auxiliar na efetividade do direito a ele interligado.
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