DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: A REGULAÇÃO DOS AMBIENTES ALIMENTARES NO BRASIL

Autores

  • Diogo R. Coutinho Professor da Faculdade de Direito da USP http://orcid.org/0000-0001-7810-1459
  • Oscar A. Cabrera
  • Isabel Barbosa
  • Mariana Levy
  • Maria Carolina Foss
  • Alexandre Rebêlo Ferreira
  • Beatriz Kira
  • Carolina Saito
  • Luiza Kharmandayan
  • Mateus Piva Adami
  • Pedro do Carmo Baumgratz de Paula

Resumo

Apresentação do número especial realizado em parceria envolvendo o Grupo Direito e Políticas Públicas da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o Global Center for Legal Innovation on Food Environments do O’Neill Institute for National and Global Health Law (Georgetown University Law Center) e a Revista Estudos Institucionais (REI).

A partnership between Grupo Direito e Políticas Públicas and the O’Neill Institute for National and Global Health Law (Global Center for Legal Innovation on Food Environments).

The project “Law, Policy and Public Health: the regulation of food environments in Brazil”, a partnership between Grupo Direito e Políticas Públicas and the Global Center for Legal Innovation on Food Environments (O’Neill Institute for National and Global Health Law at Georgetown Law), aims to generate knowledge and raise awareness of the legal arrangements and strategies which impact on food environments in Brazil.

The research developed under this project investigates rules, institutions and actors that shape food environments, and to what extent they act as enablers or obstacles to the protection of the rights of individual users and collectives, and to the promotion of their economic and social rights and interests in a sustainable and healthy way. In addition, it aims to create a new community of researchers and policymakers, centered on the ambition to inform policy and regulatory actions and responses.

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Biografia do Autor

Diogo R. Coutinho, Professor da Faculdade de Direito da USP

Professor da Faculdade de Direito da USP, área de direito econômico e economia política

Referências

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Publicado

2022-08-31

Como Citar

R. Coutinho, D., A. Cabrera, O., Barbosa, I., Levy, M., Carolina Foss, M., Rebêlo Ferreira, A., Kira, B., Saito, C., Kharmandayan, L., Piva Adami, M., & Baumgratz de Paula, P. do C. (2022). DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: A REGULAÇÃO DOS AMBIENTES ALIMENTARES NO BRASIL. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 8(2), i-vi. Recuperado de https://estudosinstitucionais.emnuvens.com.br/REI/article/view/729

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