GRUPOS VULNERÁVEIS E MINORIAS

HÁ UMA DISTINÇÃO TERMINOLÓGICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?

Resumo

o estudo pretende identificar se a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — quando trata do direito de igualdade e não discriminação — estabelecem uma distinção terminológica entre “minorias” e “grupos vulneráveis”, identificando quais grupos são enquadrados como minoritários e vulneráveis conforme a jurisprudência do mais alto tribunal brasileiro. Para tanto, utilizou-se do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento analítico, objetivando, de início, elucidar a respeito da importância de uma nítida distinção terminológica entre “minorias” e “grupos vulneráveis”, a fim de prestar uma adequada proteção a esses grupos. Em seguida, analisar como se constrói e é incorporada na Constituição Federal de 1988 a noção de especial proteção de “grupos vulneráveis”, buscando identificar se em seu texto há uma distinção terminológica e metodológica entre “minorias” e “grupos vulneráveis”. E, por fim, pretendeu-se averiguar se é possível identificar nas construções jurisprudenciais do STF uma distinção terminológica entre os conceitos de “minorias” e “grupos vulneráveis”, bem como, a partir da análise jurisprudencial desenvolvida, identificar quais os grupos que o STF enquadra dentro de cada conceito.