COMO AS INSTITUIÇÕES IMPORTAM PARA A PROTEÇÃO PENAL DAS ELITES POLÍTICAS BRASILEIRAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v9i1.746

Palavras-chave:

Impunidade, Instituições, Elite política

Resumo

A impunidade é geralmente percebida na Ciência Política como uma incapacidade ou mesmo oportuna falta de vontade dos membros do Estado em aplicar a lei. Pouco se observa, no entanto, a trajetória e o papel das instituições neste contexto. A escolha por leis mais brandas, por tratamento processual diferenciado a determinados agentes e um sistema recursal de decisões judiciais flexível, por exemplo, podem fomentar a impunidade de grupos sociais seletos. Desse modo, a trajetória de construção das regras do jogo importa. Este trabalho se propõe a duas análises: 1) historiar e discutir: i) a sistemática de execução de pena na história do direito brasileiro e ii) a adoção do foro por prerrogativa de função pelo sistema jurídico brasileiro; e 2) observar empiricamente a dinâmica de julgamento do Foro Privilegiado em dois Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) no período posterior à promulgação da Carta Magna de 1988. O intuito é lançar luz sobre como o desenho institucional brasileiro é capaz de relativizar instrumentos punitivos para as elites nacionais. Nossa conclusão aponta que esses institutos dificultam sobremaneira a possibilidade de punição de membros da elite política no Brasil, favorecendo a impunidade e provocando mutações na lógica do sistema punitivo estatal com repercussões no sistema político.

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Biografia do Autor

Ernani Carvalho, UFPE

Doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (2005), foi Visiting Scholar na Universidade de Coimbra (2003-04), Research Fellow na Universitat Pompeu Fabra (2012-2013) e Visiting Research Associate na Oxford University (2022). Foi Coordenador do curso de Bacharelado em Ciência Política e Relações Internacionais na UFPE (2008-10). Foi Diretor da Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI / 2009-2011). Foi Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFPE (2010-2012). Foi Assessor do Reitor (2011-2012), Diretor de Pós-Graduação (2014-2015) e Pró-reitor para Assuntos de Pesquisa e Pós-Graduação (2015-2019) da UFPE. Atualmente é Professor Titular do Departamento de Ciência Política e Coordenador do Mestrado Profissional em Políticas Públicas da UFPE. Também é Bolsista de Produtividade em Pesquisa (Nível 2) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e é o atual Editor da Revista Política Hoje. Coordenou projetos de pesquisa financiados pela FACEPE, CNPq e CAPES. Publicou artigos na Análise Social, America Latina Hoy, Brazilian Political Science Review, Revista de Sociologia e Política, Lua Nova, Sociologias, Revista Direito GV, entre outras e é Parecerista da America Latina Hoy, Brazilian Political Science Review, Revista de Estudios Sociales, Revista Brasileira de Ciências Sociais, Dados, Análise Social (Lisboa), Revista de Sociologia e Política, Latin American Policy, Revista Colombia Internacional, Revista Direito GV, entre outras. Tem interesse nas áreas de Política Brasileira, Política Comparada e Política Internacional.

Anderson Paz, UFPE

Doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Filosofia pela Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Federal da Paraíba. Especialização em Direito e Processo Civil (ESA/PB). Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública (FPB). Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Bacharel em LEA Negociações Internacionais pela Universidade Federal da Paraíba. Professor de "Teoria Geral do Direito" e "Filosofia e Filosofia Jurídica" no curso de Direito da Faculdade Internacional Cidade Viva. Advogado (Seccional OAB-PB).

Marcelle Amaral, UFPE

Doutoranda e Mestra em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Advogada com graduação pela UFPE, possui L.L.M. em Análise Econômica do Direito sanduíche pelas Universidade de Hamburgo e de Haifa. Integra o Núcleo de Estudos em Política Comparada e Relações Internacionais (NEPI) e o Grupo de estudos sobre Poder Judiciário, Política e Sociedade (PRAETOR), ambos vinculados ao Departamento de Ciência Política (DCP - UFPE). Atualmente tem interesse nas seguintes linhas de pesquisa: instituições políticas, especialmente, sistema judiciário; comportamento e métodos quantitativos.

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Publicado

2023-05-23 — Atualizado em 2023-05-24

Versões

Como Citar

Carvalho, E., Paz, A., & Amaral, M. (2023). COMO AS INSTITUIÇÕES IMPORTAM PARA A PROTEÇÃO PENAL DAS ELITES POLÍTICAS BRASILEIRAS. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 9(1), 21–37. https://doi.org/10.21783/rei.v9i1.746 (Original work published 23º de maio de 2023)

Edição

v. 9 n. 1 (2023)

Seção

Dossiê

Licença

Copyright (c) 2023 Ernani Carvalho, Anderson Paz, Marcelle Amaral

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