A ATUAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v10i4.878Palavras-chave:
Direito Administrativo, Constitucionalismo, Atuação do Estado na Economia, Empresas Estatais, Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas, RegulaçãoResumo
Buscamos discorrer no presente trabalho sobre alguns elementos da atuação econômica do Estado no constitucionalismo brasileiro contemporâneo. Almeja-se demonstrar que a economia nunca foi, na prática, algo absolutamente alheia à atuação estatal, visto que sempre houve alguma forma de atuação econômica do Estado, seja a atuação direta ou através da imposição de normas a serem seguidas pelas atividades privadas. Também é nesse sentido abordado o princípio da subsidiariedade, suas aplicações e limites de enforcement.
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