PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM CONTRATOS INTELIGENTES

REGULAÇÃO E PROTEÇÃO NO AMBIENTE DIGITAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v11i3.914

Palavras-chave:

Contratos, Direitos da Personalidade, LGPD, Segurança Jurídica

Resumo

O presente trabalho se propõe a investigar as implicações jurídicas dos smart contracts na proteção dos direitos da personalidade, com foco na privacidade e segurança de dados pessoais. O objetivo geral é analisar como esses contratos, baseados em blockchain, impactam a proteção de direitos fundamentais, já nos específicos: (i) identificar a aplicabilidade dos princípios contratuais tradicionais no contexto dos contratos inteligentes, (ii) compreender a relação entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os smart contracts, (iii) demonstrar possíveis lacunas legislativas e propor soluções para garantir a segurança jurídica. A metodologia empregada refere-se a uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o método exploratório e qualitativo. Como problema de pesquisa, discute-se como os smart contracts podem impactar a proteção dos direitos da personalidade, particularmente no que diz respeito à privacidade e ao tratamento de dados pessoais. Nesse cenário, justifica-se a presente pesquisa pela necessidade de harmonizar inovações tecnológicas com os princípios basilares do direito civil, protegendo as partes contra possíveis abusos ou lacunas legais. Conclui-se que, embora os smart contracts ofereçam eficiência e segurança, a regulamentação adequada é fundamental para garantir a proteção dos direitos das partes envolvidas.

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Biografia do Autor

Marcelo Negri Soares, Unicesumar

Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP; Pós-Doutorado pela Universidade de Coimbra (PT); Pós-Doutorado pela Universidade Nove de Julho – São Paulo; Especialista pela Universidade Mackenzie, São Paulo; Cursou Extensão Universitária em Harvard, Berkeley e MIT, nos Estados Unidos da América; Professor Titular-Visitante na Universidade de Coventry, Inglaterra (Reino Unido) – Faculdade de Direito, Administração e Negócios, Programa de Mestrado e Doutorado; ex-Professor da UFRJ (Faculdade Nacional de Direito); Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas UniCesumar (Maringá-PR); Pesquisador FAPESP, ICETI, NEXT SETI; e-mail: negri@negrisoares.com.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8798303423669514. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0067-3163

Welington Júnior Jorge Manzato, Unicesumar

Doutorando em Direito pela Universidade Unicesumar. Docente nos cursos de Pedagogia e Direito na Unicesumar, Maringá-PR. Coordenador de Graduação e Pós-graduação UNICV. Membro do Grupo de Pesquisa: Formação Docente e Práticas Pedagógicas e Sistema Constitucional de Garantia dos Direitos da Personalidade. E-mail: adv.manzato@hotmail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9684-7844. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4561467918248070

Antônio José dos Reis Neto, PUC-RS

Pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho PUC-RS, Bacharel em Direito pela Unicesumar, Campus Maringá;, Direito Público e Direito Constitucional; Formado em Inglês e Digitação; Cursos STF EaD: Pesquisa de jurisprudência no STF; Lições de crase; Introdução ao Processo coletivo Constitucional; Aplicação da inteligência artificial ao Direito; Controle de Constitucionalidade da legislação local; Introdução ao Direito Constitucional e ao Controle de Constitucionalidade; Repercussão Geral: Origens, inovações e sua aplicação ao Supremo Tribunal Federal. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4613550386835735. Orcid: https://orcid.org/0009-0002-3552-7622. E-mail: antonioguazelli@gmail.com

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Publicado

2025-09-06

Como Citar

Soares, M. N., Manzato, W. J. J., & Neto, A. J. dos R. (2025). PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM CONTRATOS INTELIGENTES: REGULAÇÃO E PROTEÇÃO NO AMBIENTE DIGITAL. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 11(3), 1203–1226. https://doi.org/10.21783/rei.v11i3.914

Edição

v. 11 n. 3 (2025)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2025 Marcelo Negri Soares, Welington Júnior Jorge Manzato, Antônio José dos Reis Neto

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