TRIBUTOS AFETADOS: PERSPECTIVAS DA TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA, DA MORAL TRIBUTÁRIA E DA EFICIÊNCIA ECONÔMICA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.99

Palavras-chave:

Afetação, Eficiência Tributária, Justiça Fiscal

Resumo

A incerteza é um dos defeitos do sistema tributário brasileiro. O defeito não está, apenas, na configuração dos tributos, mas na inexistência de paralelo entre a arrecadação e o gasto. Trata-se de imbróglio que prejudica a eficiência econômica da tributação e da alocação de recursos em respeito à Justiça Fiscal. O artigo apreciará a afetação de tributos, analisando a bibliografia estrangeira, as experiências de outros países, visando à análise do caso brasileiro. 

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Biografia do Autor

Guilherme de Mello Rossini, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Mestrando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Advogado.

Rodrigo Luís Kanayama, Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Doutor em Direito do Estado pela Unviersidade Federal do Paraná (UFPR), Professor Adjunto de Direito Financeiro e Direito Administrativo da UFPR e Advogado.

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Publicado

2017-08-20

Como Citar

Rossini, G. de M., & Kanayama, R. L. (2017). TRIBUTOS AFETADOS: PERSPECTIVAS DA TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA, DA MORAL TRIBUTÁRIA E DA EFICIÊNCIA ECONÔMICA. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 3(1), 562–594. https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.99

Edição

v. 3 n. 1 (2017)

Seção

Artigos

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