ACLIMATAÇÃO LEGISLATIVA
A PENTARQUIA SAQUAREMA E O ESTADO RACIONAL-LEGAL SENHORIAL BRASILEIRO (1835-1862)
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v12i1.992Palavras-chave:
Aclimatação Legislativa, Estado Imperial Brasileiro, Pentarquia Saquarema, Modernização Cordial, Legalidade SeletivaResumo
Este artigo analisa o processo de aclimatação legislativa operacionalizado pela elite conservadora brasileira (Saquaremas) entre 1835-1862. Proponho "aclimatação legislativa" como conceito para designar tradução cultural e política de modelos institucionais europeus à realidade brasileira escravista. Argumento que este processo produziu originalidade periférica genuína: "Estado Racional-Legal Senhorial", configuração que combinou modernização formal com patrimonialismo substancial. Os códigos, a burocracia e a polícia centralizada coexistiram funcionalmente com a escravidão, o voto censitário e a patronagem. Analiso Rio de Janeiro como laboratório institucional entre 1835 e 1862, onde a Pentarquia Saquarema operou como inteligência política coordenadora. Os cinco estadistas conservadores foram Bernardo Pereira de Vasconcelos, Paulino José Soares de Souza (Visconde do Uruguai), Joaquim José Rodrigues Torres (Visconde de Itaboraí), Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara e Honório Hermeto Carneiro Leão (Marquês de Paraná). Este grupo operacionalizou "legalidade seletiva" através de cinco tipos de legislação que modernizavam instituições preservando hierarquias senhoriais: legislação centralizadora, disciplinar, fiscal, fundiária e simbólica. Fundamentado em fontes legislativas primárias como a Coleção de Leis do Império, Relatórios Ministeriais e Anais parlamentares, além de historiografia de Mattos, Carvalho, Needell e Lynch, o artigo mobiliza conceitos de campo jurídico de Bourdieu, disciplinaridade de Foucault, legalidade thompsoniana e civilização eliasiana. Reconheço explicitamente quatro limitações metodológicas: subalternos aparecem via documentação repressiva, oposição liberal radical está subrepresentada, variação regional permanece inexplorada e coordenação intencional da Pentarquia não foi documentada diretamente. Concluo que aclimatação legislativa brasileira não foi cópia mal-feita de modelos europeus, mas adaptação estratégica periférica. A modernização cordial, formalmente moderna, mas substancialmente conservadora, foi funcional para consolidação oligárquica escravista.
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