ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL: ANÁLISE DOS INCENTIVOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS NA ATIVIDADE LEGISLATIVA

Autores

  • Débora Costa Ferreira Instituto Brasiliense de Direito Público
  • Fernando Boarato Meneguin Instituto Brasiliense de Direito Público
  • Maurício Soares Bugarin Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v4i2.275

Palavras-chave:

Análise Econômica do Direito. Federalismo. Autonomia federativa. Incentivos no Legislativo estadual.

Resumo

Estudos empíricos explicitam a ineficiência das assembleias legislativas na produção de leis que impactem positivamente a sociedade. Nesse contexto, o presente estudo analisa a estrutura de incentivos que incide sobre os deputados estaduais e distritais no momento de propor projetos de lei, por meio da construção de modelagem econômica, a qual leva à conclusão de que o atual desenho institucional dos estados tem gerado incentivos para que esses deputados produzam leis particularistas, irrelevantes e/ou inconstitucionais. A partir da análise, conclui-se que de nada adianta expandir as atribuições constitucionais dos deputados estaduais se esses não possuírem competência técnica para elaborar leis e políticas públicas que melhorem o bem-estar da sociedade como um todo ou para realizar atividades fiscalizatórias e se o controle de constitucionalidade de leis estaduais não for efetivo. 

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Biografia do Autor

Débora Costa Ferreira, Instituto Brasiliense de Direito Público

Mestre em Direito Constitucional no Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2014) e graduação em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília (2014). Possui especialização em Direito Constitucional no Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP (2015).

Fernando Boarato Meneguin, Instituto Brasiliense de Direito Público

Mestre e Doutor em Economia pela Universidade de Brasília. Pós-Doutor em Análise Econômica do Direito pela Universidade da California/Berkeley. Professor titular do IDP. Consultor Legislativo do Senado do Núcleo de Economia. Pesquisador do Economics and Politics Research Group – EPRG, CNPq/UnB.

Maurício Soares Bugarin, Universidade de Brasília

Mestre em Matemática pela Universidade de Brasília, MSc e PhD em Economia pela University of Illinois. Professor titular do Departamento de Economia da Universidade de Brasília. Líder do Economics and Politics Research Group– EPRG, CNPq/UnB.

Referências

ABRUCIO, F. L. A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e o desafio do governo Lula. Revista de Sociologia e Política, v. 24, 2005.

ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes. Competências na Constituição de 1988. 2. ed., São Paulo: Editora Atlas, 2000.

ALMEIDA, Kelly; RODRIGUES, Larissa. Justiça derruba 77% de leis aprovadas pela CLDF e questionadas pelo MP. Metropoles, 14 mar 2017.

Disponível em: <https://www.metropoles.com/distrito-federal/politicadf/justica-derruba-77-de-leis-aprovadas-pela-cldf-e- questionadas-pelomp>. Acesso em: 29 nov. 2018.

MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Políticas públicas ao seu alcance. 2018. Disponível em: <https://politicaspublicas.almg.gov.br/>. Acesso em 20/06/2018.

BELLON, Gabriel L. A. Constituições Estaduais pós-1989: o processo de emendamento e seus determinantes. 2016. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Política do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.

CONSULTOR JURÍDICO. Anuário da Justiça Brasil 2018. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/loja/item/anuario-justica-brasil-2018>. Acesso em: 29 nov. 2018.

FIGUEIREDO, Argelina Cheibub. Prefácio. In: SANTOS, Fabiano (org.). O Poder Legislativo nos Estados: diversidade e convergência. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001.

HOSLI, Madeleine O. Federalism, subsidiarity and interest groups: a political economy perspective. European Institute of Public Administration (EIPA). In: UNSPECIFIED, Charleston: SC, 1995.

LEONCY, Léo Ferreira Leoncy. “Princípio da simetria” e argumento analógico: O uso da analogia na resolução de questões federativas sem solução constitucional evidente. 2011. Tese de doutorado em Direito na USP, 2011.

SALES, Leonardo. Um raio-x da atuação das assembleias legislativas. 2017. Disponível em <https://leosalesblog.wordpress.com/2017/10/30/um-raio-x-da- atuacaodas-assembleias-legislativas/;>. Acesso em 10/11/2017.

TAVARES, André Ramos. Aporias acerca do “condomínio legislativo” no Brasil: uma análise a partir do STF. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais. Belo Horizonte: ano 2, n.6, abr/jun, 2008.

VIANNA, Luiz Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann; SALLES, Paula Martins. Dezessete anos de judicialização da política. Tempo Social, v. 19, n. 2, 2007.

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Publicado

2018-12-18

Como Citar

Ferreira, D. C., Meneguin, F. B., & Bugarin, M. S. (2018). ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL: ANÁLISE DOS INCENTIVOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS NA ATIVIDADE LEGISLATIVA. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 4(2), 700–724. https://doi.org/10.21783/rei.v4i2.275

Edição

v. 4 n. 2 (2018)

Seção

Artigos

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