ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL: ANÁLISE DOS INCENTIVOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS NA ATIVIDADE LEGISLATIVA

Authors

  • Débora Costa Ferreira Instituto Brasiliense de Direito Público
  • Fernando Boarato Meneguin Instituto Brasiliense de Direito Público
  • Maurício Soares Bugarin Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v4i2.275

Keywords:

Análise Econômica do Direito. Federalismo. Autonomia federativa. Incentivos no Legislativo estadual.

Abstract

Estudos empíricos explicitam a ineficiência das assembleias legislativas na produção de leis que impactem positivamente a sociedade. Nesse contexto, o presente estudo analisa a estrutura de incentivos que incide sobre os deputados estaduais e distritais no momento de propor projetos de lei, por meio da construção de modelagem econômica, a qual leva à conclusão de que o atual desenho institucional dos estados tem gerado incentivos para que esses deputados produzam leis particularistas, irrelevantes e/ou inconstitucionais. A partir da análise, conclui-se que de nada adianta expandir as atribuições constitucionais dos deputados estaduais se esses não possuírem competência técnica para elaborar leis e políticas públicas que melhorem o bem-estar da sociedade como um todo ou para realizar atividades fiscalizatórias e se o controle de constitucionalidade de leis estaduais não for efetivo. 

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Author Biographies

Débora Costa Ferreira, Instituto Brasiliense de Direito Público

Mestre em Direito Constitucional no Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2014) e graduação em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília (2014). Possui especialização em Direito Constitucional no Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP (2015).

Fernando Boarato Meneguin, Instituto Brasiliense de Direito Público

Mestre e Doutor em Economia pela Universidade de Brasília. Pós-Doutor em Análise Econômica do Direito pela Universidade da California/Berkeley. Professor titular do IDP. Consultor Legislativo do Senado do Núcleo de Economia. Pesquisador do Economics and Politics Research Group – EPRG, CNPq/UnB.

Maurício Soares Bugarin, Universidade de Brasília

Mestre em Matemática pela Universidade de Brasília, MSc e PhD em Economia pela University of Illinois. Professor titular do Departamento de Economia da Universidade de Brasília. Líder do Economics and Politics Research Group– EPRG, CNPq/UnB.

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Published

2018-12-18

How to Cite

Ferreira, D. C., Meneguin, F. B., & Bugarin, M. S. (2018). ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL: ANÁLISE DOS INCENTIVOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS NA ATIVIDADE LEGISLATIVA. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 4(2), 700–724. https://doi.org/10.21783/rei.v4i2.275

Issue

Vol. 4 No. 2 (2018)

Section

Articles

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