A ADVOCACIA PÚBLICA COMO INSTITUIÇÃO ESSENCIAL AO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E SOCIAL

Marcus Gouveia dos Santos

Resumo


O presente artigo tem como objeto a função constitucional da Advocacia Pública, pretendendo demonstrar a sua natureza de princípio garantia para a consolidação dos princípios estruturantes do Estado de Direito Democrático e Social.  Para alcançar este propósito, formularam-se os seguintes objetivos: a) analisar a trajetória histórica de reconhecimento do Estado de Direito Democrático e Social na Constituição; b) analisar o percurso histórico e as respectivas funções da Advocacia Pública no Estado de Direito; c) demonstrar as consequências da adoção do Estado de Direito Democrático e Social como princípio estruturante da Constituição Brasileira, considerando, entre outros aspectos, a influência sobre a concretização da dignidade da pessoa humana. Do ponto de vista metodológico, desenvolveu-se pesquisa descritiva, cujas fontes principais foram: a Constituição Brasileira, a legislação nacional e a doutrina produzida por juristas de diferentes países, que trazem a lume alguns consensos e divergências quanto à função constitucional da Advocacia Pública para a consolidação dos princípios estruturantes. Ao final, apresentam-se considerações no intuito de contribuir para a garantia dos princípios constitucionais estruturantes, por meio de uma concepção constitucionalmente adequada do papel da Advocacia Pública.

Palavras-chave


Advocacia Pública; Estado de Direito; Estado Social; Direitos Fundamentais

Texto completo:

PDF

Referências


ALEXY, Robert. Direitos Fundamentais, ponderação e racionalidade. In: Constitucionalismo Discursivo. Tradução Luís Afonso Heck. 4. ed. Porto Alegre, 2015.

ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 5. ed. Coimbra: Ed. Almedina, 2012.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Editora Malheiros, 27. ed., 2010.

BARROSO, Luís Roberto. A Constituição Brasileira de 1988: uma introdução. Tratado de Direito Constitucional. V.1. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira; NASCIMENTO, Carlos Valter do (coords). 2. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.

BARROSO, Luís Roberto. Prefácio. In: SARMENTO, Daniel (Org.). Interesses Públicos versus interesses privados: desconstruindo a supremacia do interesse público. Rio de Janeiro: Editora Lumen Iuris, 2005.

BINENBOJM, Gustavo. Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionar um novo paradigma para o direito administrativo. In: SARMENTO, Daniel (Org.). Interesses Públicos versus interesses privados: desconstruindo a supremacia do interesse público. Rio de Janeiro: Editora Lumen Iuris, 2005.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 26. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2011.

BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa: por um Direito Constitucional de luta e resistência, por uma nova hermenêutica, por uma repolitização da legitimidade. 3. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2003.

BÖCKENFÖRDE, Ernst Wolfgang. Estudios sobre el Estado de Derecho y la democracia. Madrid: Editorial Trotta, 2000.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Ed. Almedina, 2003.

COMELLA, Víctor F. Una defensa del modelo europeo de control de constitucionalidad. Madrid: Marcial Pon, 2011.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2015.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 19. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2006.

DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a sério. Tradução de Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, São Paulo, 2011.

DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, São Paulo, 1999.

FILHO, Manoel Gonçalves Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 40. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2015.

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre, 2002.

HABERMAS, Jürgen. Sobre o nexo interno entre o Estado de direito e a democracia. Teoria Política – Obras escolhidas. Tradução: Lumir Nahodil, v. IV. Lisboa: Edições. 2015.

JUSTEN FILHO, Marçal. Conceito de interesse público e a ‘personalização’ do direito administrativo. Revista Trimestral de Direito Público, n. 26, 1999.

MADEIRA, Danilo Cruz. O papel da Advocacia Pública no Estado Democrático de Direito. Revista Virtual da AGU. Ano 10, n. 107, dez.,2010.

MADUREIRA. Claudio. Advocacia Pública. Belo Horizonte: Editora Forum, ANAPE, 2015.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 19. ed. São Paulo: Editora Saraiva 2006.

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional – Tomo II. 6. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.

MIRANDA, Jorge. Os novos paradigmas do Estado Social. In: Conferência no XXXVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado, proferida em Belo Horizonte. Disponível no seguinte endereço eletrônico: , em 28 de setembro de 2011.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. A advocacia de Estado revisitada: essencialidade ao Estado Democrático de Direito. In: GUEDES, Jefferson Carús; SOUZA, Luciane Moessa (Coord.). Advocacia de Estado: questões institucionais para a construção de um Estado de Justiça. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009.

NOVAIS, Jorge Reis. Direitos como trunfos contra a maioria – sentido e alcance da vocação contramajoritária dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. In: Direitos Humanos e Democracia. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007.

NOVAIS, Jorge Reis. Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares: do dever de protecção à proibição do défice. Coimbra: Editora Almedina, 2018.

NOVAIS, Jorge Reis. Direitos fundamentais e justiça constitucional em Estado de Direito democrático. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.

NOVAIS, Jorge Reis. Direitos sociais- Teoria Jurídica dos Direitos Sociais enquanto Direitos Fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2010.

NOVAIS, Jorge Reis. Os princípios Constitucionais Estruturantes da República Portuguesa. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.

NOVAIS, Jorge Reis. Teoria das formas políticas e dos sistemas de governo. Lisboa: AAFDL, 2017.

SARLET, Ingo W. A eficácia dos direitos fundamentais. 7. ed. Porto Alegre: Livraria, 2007.

SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e relações privadas. 2. ed. Rio de Janeiro, 2006.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 15. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 1998.




DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.396

Métricas do artigo

Carregando Métricas ...

Metrics powered by PLOS ALM

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais 2019 Marcus Gouveia dos Santos

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

                                                                                                                     

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia