v. 5 n. 2 (2019)

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5 JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES 2 (2019)

Revista Estudos Institucionais, Vol. 5, 2 (2019)

MAIO/AGO 2019 (publicada em Outubro/2019)

DOSSIÊ: ADVOCACIA PÚBLICA

(Coord.) Daniel Bucar

SPECIAL: EXPLORING LEGAL BORDERLANDS

Publicado: 2019-10-06

Dossiê

AQUISIÇÃO E TITULARIDADE DAS COISAS VAGAS: TRATAMENTO SISTEMÁTICO E O PAPEL INSTITUCIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.388

Daniel Bucar, Caio Ribeiro Pires

317-337
- PDF
HORIZONTALIDADE ESTATAL E NEODISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: REDEFINIÇÕES DA PARAMETRICIDADE DA ADVOCACIA PÚBLICA NA SINDICABILIDADE DEMOCRÁTICA
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.390

Luis Cláudio Martins de Araújo

338-360
- PDF
O PAPEL DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL NA REGULAÇÃO EXERCIDA PELAS AGÊNCIAS REGULADORAS
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.391

Evandro Caldas

361-381
- PDF
O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NO DEVER DE COERÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.392

Rafael Carvalho Rezende Oliveira

382-400
- PDF
O FETICHE DO CHAMAMENTO PÚBLICO NOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO DA LEI Nº 13.019/2014
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.394

Marcus Vinicius de Albuquerque Portella, Thiago Zachariades Sabença

401-421
- PDF
A ADVOCACIA PÚBLICA COMO INSTITUIÇÃO ESSENCIAL AO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E SOCIAL
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.396

Marcus Gouveia dos Santos

422-440
- PDF
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.393

André Tostes

441-463
- PDF
A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA E O PAPEL DO MUNICÍPIO
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.395

Gustavo Henrique Baptista Andrade

464-485
- PDF

Artigos

A QUALIDADE DO GASTO TRIBUTÁRIO E A UTILIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE RENÚNCIA FISCAL NA CULTURA
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.314

Cacia Campos Pimentel

486-507
- PDF
O PAPEL DAS COMPLEMENTARIDADES E HIERARQUIAS NO PROCESSO DE MUDANÇA INSTITUCIONAL: O CONTROLE EXTERNO E A ASSIMILAÇÃO DAS REFORMAS DOS ANOS 1990
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.319

Emiliano Rodrigues Brunet

508-529
- PDF
DESAFIOS DA PESQUISA INTERDISCIPLINAR: AS CIÊNCIAS SOCIAIS COMO INSTRUMENTOS DE “VIGILÂNCIA EPISTEMOLÓGICA” NO CAMPO DOS ESTUDOS SOCIOJURÍDICOS
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i1.301

Orlando Villas Bôas Filho

530-558
- PDF
UM ESTUDO HISTÓRICO-INSTITUCIONAL DO PROGRAMA TERRA LEGAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.325

Gabriel Moraes Outeiro

559-585
- PDF
A INTERVENÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL NA AUTONOMIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.302

Natasha Schmitt Caccia Salinas

586-614
- PDF
LITERALIDADE COMO METÁFORA E EQUIDADE COMO MILAGRE: UM OLHAR SOBRE A OPOSIÇÃO ENTRE NORMATIVISMO E DECISIONISMO
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.322

Igor Castro Beltrão, Torquato Junior Castro

615-638
- PDF

Artigos Internacionais

EXPLORING LEGAL BORDERLANDS: INTRODUCING THE THEME
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.408

Pedro Rubim Borges Fortes, Ioannis Kampourakis

639-655
- PDF (English)
“WAGGING THE DOG”: FEIGNING CRISIS IN U.S. ANTI-MIGRATION NARRATIVES TO CREATE CRISIS
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.389

Maureen Duffy

656-698
- PDF (English)
ACROSS BORDERS: THE LIMITS OF LABOUR LAW FOR LOW-WAGE TEMPORARY MIGRANT WORKERS
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.377

Arwen Joyce

699-716
- PDF (English)
LEGAL PLURALISM IN EARLY MODERN ENGLAND
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.374

Dominic Birch

717-746
- PDF (English)
SHIFTING THE LEGAL BORDERLANDS OF RULE OF LAW PROGRAMS - BRAZILIAN COOPERATION AGENCY (ABC) AND PUBLIC DEFENDERS’ OFFICE IN EAST TIMOR
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.376

Sapna Reheem Shaila

747-776
- PDF (English)

Book Review

AN EXPLORER OF LEGAL BORDERLANDS: A REVIEW OF WILLIAM TWINING’S JURIST IN CONTEXT, A MEMOIR
DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.414

Pedro Rubim Borges Fortes

777-790
- PDF (English)