SOBRE A ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (DPP) EM UM CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO: CONTRIBUIÇÃO CRÍTICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PROGRAMA

Resumo

O presente artigo procura debater criticamente desafios específicos implicados na construção de um programa de ensino de políticas públicas no contexto de um curso de graduação em direito, como é aquele da Faculdade Nacional de Direito da FND/UFRJ. Adota-se, como ponto de partida, a peculiar institucionalização do debate sobre políticas públicas no meio jurídico, do que decorre a relevância da indagação sobre a contribuição específica que o direito teria a aportar ao tema. Pondera-se que essa condição impõe ao docente e pesquisador o desafio de refletir sobre uma estratégia de abordagem do tema. Em diálogo com traços estruturais do curso da FND/UFRJ e das opções que levaram à própria criação da disciplina “Políticas Públicas e Inclusão Social”, o artigo busca explicitar os desafios inerentes a uma estratégia articulada a partir de dois eixos: (i) o investimento na dimensão interdisciplinar como algo compatível e, a depender do método empregado, sinérgico ao desenvolvimento de uma reflexão jurídica sobre políticas públicas; (ii) o valor heurístico de uma abordagem que projete o debate acerca de direito e políticas públicas sobre o pano de fundo histórico das transformações do Estado e das instituições. Objetiva-se, ainda, apontar determinadas questões epistemológicas que se apresentam para a montagem de um programa que contemple esses eixos, buscando, sempre que possível, fazê-lo em diálogo com os caminhos que vêm sendo explorados por autores que têm se debruçado sobre a construção de uma abordagem de Direito e Políticas Públicas (DPP).