DIREITO AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: desafios, crises e horizontes

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.456

Palavras-chave:

Axel Honneth, direito ao trabalho, pessoa com deficiência, reconhecimento.

Resumo

As intensas alterações na regulação do trabalho impactam negativamente sobre o grupo específico das pessoas com deficiência. Em que pese subsista um aparato normativo de promoção e garantia de direitos, houve grande afetação quanto às garantias dessas pessoas no âmbito do direito do trabalho e do direito previdenciário. O objetivo do artigo é analisar a sistemática normativa que trata dos direitos das pessoas com deficiência no âmbito trabalhista, apontando, igualmente, a concepção de direito ao trabalho como potencialidade emancipatória e campo de luta por reconhecimento. Apontando-se as crises, serão analisadas as alterações promovidas pelas recentes reformas no âmbito dos direitos da pessoa com deficiência. Como chave interpretativa que explica o porquê desta crise a despeito da existência de um substantivo regramento legal que permite a efetiva e material concepção de direitos à pessoa com deficiência, usa-se como ferramenta analítica a noção filosófica do reconhecimento a partir das contribuições de Axel Honneth.

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Biografia do Autor

Sidnei Machado, Universidade Federal do Paraná - UFPR

Professor Adjunto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito. É Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (Capes 6). É Pesquisador e Líder do Grupo de Pesquisa Clínica de Direito do Trabalho (PPGD/UFPR). É colaborador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFPR. Doutorado em Direito (UFPR), com pos-doutorado na Université Paris Nanterre.

Gabriel Persegona Santos, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Bacharel em Direito. Mestrando em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Membro do Núcleo de Estudos em Direito Civil-Constitucional da UFPR - Virada de Copérnico e do grupo de pesquisa e extensão Clínica de Direito do Trabalho - Trabalho e Direitos.  

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Publicado

2020-12-30

Como Citar

Machado, S., & Santos, G. P. (2020). DIREITO AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: desafios, crises e horizontes. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 6(3), 1214–1229. https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.456

Edição

v. 6 n. 3 (2020)

Seção

Dossiê

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