DIREITO AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: desafios, crises e horizontes

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.456

Palabras clave:

Axel Honneth, direito ao trabalho, pessoa com deficiência, reconhecimento.

Resumen

As intensas alterações na regulação do trabalho impactam negativamente sobre o grupo específico das pessoas com deficiência. Em que pese subsista um aparato normativo de promoção e garantia de direitos, houve grande afetação quanto às garantias dessas pessoas no âmbito do direito do trabalho e do direito previdenciário. O objetivo do artigo é analisar a sistemática normativa que trata dos direitos das pessoas com deficiência no âmbito trabalhista, apontando, igualmente, a concepção de direito ao trabalho como potencialidade emancipatória e campo de luta por reconhecimento. Apontando-se as crises, serão analisadas as alterações promovidas pelas recentes reformas no âmbito dos direitos da pessoa com deficiência. Como chave interpretativa que explica o porquê desta crise a despeito da existência de um substantivo regramento legal que permite a efetiva e material concepção de direitos à pessoa com deficiência, usa-se como ferramenta analítica a noção filosófica do reconhecimento a partir das contribuições de Axel Honneth.

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Biografía del autor/a

Sidnei Machado, Universidade Federal do Paraná - UFPR

Professor Adjunto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito. É Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (Capes 6). É Pesquisador e Líder do Grupo de Pesquisa Clínica de Direito do Trabalho (PPGD/UFPR). É colaborador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFPR. Doutorado em Direito (UFPR), com pos-doutorado na Université Paris Nanterre.

Gabriel Persegona Santos, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Bacharel em Direito. Mestrando em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Membro do Núcleo de Estudos em Direito Civil-Constitucional da UFPR - Virada de Copérnico e do grupo de pesquisa e extensão Clínica de Direito do Trabalho - Trabalho e Direitos.  

Citas

BARBOZA, Heloísa Helena; ALMEIDA JÚNIOR, Vitor de Azevedo. Reconhecimento e inclusão das pessoas com deficiência. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, vol. 13, p. 17-37, jul./set. 2017.

BRAGA, Mariana Moron Saes; SCHUMACHER, Aluísio Almeida. Direito e inclusão da pessoa com deficiência: uma análise orientada pela teoria do reconhecimento social de Axel Honneth. Soc. estado., Brasília, v. 28, n. 2, p. 375-392, ago. 2013.

BISOL, Cláudia Alquati; PEGORINI, Nicole Naji; VALENTINI, Carla Beatriz. Pensar a deficiência a partir dos modelos médico, social e pós-social. In: Caderno de Pesquisas. São Luís, v. 24, n. 1, jan./abr. 2017

CANGUILHEM, Georges. O normal e o patológico. 6. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária, 2009.

FRASER, Nancy. Da Redistribuição ao Reconhecimento? Dilemas da justiça na era pós-socialista. In: Jessé Souza. Democracia hoje: novos desafios para a teoria democrática contemporânea. Brasília: Unesp, 2001.

______. Reconhecimento sem ética? São Paulo: Lua Nova, 2007.

FRASER, Nancy; HONNETH, Axel. ¿Redistribución o reconocimiento?: un debate político-filosófico. Madrid: Morata, 2006.

GIORDANO, Blanche Warzeé. (D)eficiência e trabalho: analisando suas representações. São Paulo: Annablume: Fapesp, 2000, p. 21-41.

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. 2.ed São Paulo: Ed. 34, 2009.

RUBIN, Fernando. Previdência e processo: a pessoa com deficiência e os desafios de reconhecimento judicial dos seus novos direitos. Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.27, n.319 , p. 25-32, jan. 2016.

SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1997.

TAYLOR, Charles. The Politics of Recognition. In: Multiculturalism: examining the politics of recognition. New Jersey: Princeton, 1994. Disponível em: <http://elplandehiram.org/documentos/JoustingNYC/ Politics_of_Recognition.pdf>.

WANDELLI, Leonardo Vieira. O direito ao trabalho como direito humano e fundamental: elementos para sua fundamentação e concretização. 2009. 431f. Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 14/08/2009. Disponível em: http://hdl.handle.net/1884/20912.

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Publicado

2020-12-30

Cómo citar

Machado, S., & Santos, G. P. (2020). DIREITO AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: desafios, crises e horizontes. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 6(3), 1214–1229. https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.456

Número

Vol. 6 Núm. 3 (2020)

Sección

Dossiê

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