BIG DATA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: desafios para o Direito

Autores

  • Wolfgang Hoffmann-Riem Professor afiliado de Inovação e Direito na Bucerius Law School, Hamburgo. Professor emérito de direito público e administração pública da Universidade de Hamburgo.

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v6i2.484

Palavras-chave:

Transformação digital, Proteção individual e coletiva, Princípios Jurídicos da Proteção de Dados de ativos jurídicos significativos,

Resumo

O artigo aborda as possíveis respostas jurídicas aos desafios colocados pela transformação digital da sociedade, usando o exemplo da lei nacional alemã e da UE. O foco está no desenvolvimento e uso de big data, ou seja, grandes volumes de dados que variam em termos de natureza da qualidade e que podem ser processados em alta velocidade usando a análise de big data para uma variedade de propósitos. O direito tem a tarefa de facilitar as oportunidades associadas ao big data, mas também de afastar ou minimizar os riscos para os interesses individuais e coletivos juridicamente protegidos. De especial importância é a proteção dos direitos de liberdade, incluindo o direito à autodeterminação informacional (proteção de dados). O direito também exige inovações. Além das estruturas jurídicas, a proteção por meio da tecnologia é importante (como a proteção por design / por padrão). Também são necessárias garantias de transparência e controle suficientes, além de proteção judicial. Além disso, deve-se garantir que sejam desenvolvidas estruturas de governança adequadas. Isso inclui garantir que o direito aplicável funcione em conjunto com a lei que visa especificamente o tratamento da digitalização.

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Biografia do Autor

Wolfgang Hoffmann-Riem, Professor afiliado de Inovação e Direito na Bucerius Law School, Hamburgo. Professor emérito de direito público e administração pública da Universidade de Hamburgo.

De 1995 a 1997, foi chefe do Departamento de Justiça (Senador) do Estado de Hamburgo, além de Presidente do Comitê de Direito do Bundesrat alemão. De 1999 a 2008, ele foi Juiz do Tribunal Constitucional alemão. Seu campo de responsabilidade como relator incluiu - entre outros - a proteção da privacidade e dos dados, a liberdade de expressão e informação, bem como a inviolabilidade do lar. De 1979 a 1995, 1997 a 1999, foi diretor do Hans-Bredow-Insitute on Radio and TV-Broadcasting. Na Universidade de Hamburgo, fundou e presidiu o Centro de Pesquisa em Direito e Inovação (1995 - 2012). Ele ainda é um dos diretores do Instituto de Pesquisa sobre a Lei de Proteção Ambiental da Universidade de Hamburgo. Desde 2007, ele é membro alemão da “Comissão Europeia para a Democracia através do Direito” (Comissão de Veneza) do Conselho da Europa.

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Publicado

2020-09-23

Como Citar

Hoffmann-Riem, W. (2020). BIG DATA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: desafios para o Direito. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 6(2), 431–506. https://doi.org/10.21783/rei.v6i2.484

Edição

v. 6 n. 2 (2020)

Seção

Dossiê

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