A ASPIRAÇÃO DO SISTEMA DE PATENTES E O CASO DOS PRODUTOS TERAPÊUTICOS PARA DOENÇAS NEGLIGENCIADAS

Autores

  • Marcos Vinício Chein Feres Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
  • Alan Rossi Silva Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v2i2.60

Palavras-chave:

Inovação, Patentes, Doenças Negligenciadas, Produtos Terapêuticos

Resumo

A presente pesquisa se propõe a investigar se o cumprimento dos deveres impostos pelo sistema jurídico de patentes está em consonância com sua aspiração de incentivar a inovação no que concerne à pesquisa e ao desenvolvimento (P&D) de produtos destinados ao combate das doenças negligenciadas. Essa investigação configura-se como um diagnóstico empírico preliminar sustentado por inferências descritivas, formuladas a partir da coleta indireta de dados e guiadas pelas regras de inferência de Epstein e King. O substrato teórico utilizado é composto pela interação entre a moralidade da aspiração e a moralidade do dever, de acordo com a perspectiva teórica de Bankowski. Desse modo, em primeiro lugar, é possível inferir que o cumprimento dos deveres impostos pelo atual modelo de exclusividade tem se mostrado insuficiente para incentivar a inovação no caso específico das doenças negligenciadas. Em segundo lugar, verifica-se que, mesmo dentro do grupo dessas enfermidades, algumas delas podem ser consideradas mais negligenciadas do que outras, podendo demandar tratamentos diferenciados, no que diz respeito à operacionalização do sistema jurídico de patentes e à elaboração de políticas públicas. Finalmente, constata-se que a pesquisa e o desenvolvimento de produtos destinados ao combate das doenças em geral são motivados por interesses diversos das demandas da saúde pública.

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Biografia do Autor

Marcos Vinício Chein Feres, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Doutor em Direito Econômico. Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Professor do Programa de Pós-Graduação Estrito Senso em Direito e Inovação. Bolsista de Produtividade e Pesquisa (PQ2) pelo CNPq.

Alan Rossi Silva, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Graduando em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Bolsista do PIBIC/AF pelo CNPq. 

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Publicado

2017-02-01

Como Citar

Feres, M. V. C., & Silva, A. R. (2017). A ASPIRAÇÃO DO SISTEMA DE PATENTES E O CASO DOS PRODUTOS TERAPÊUTICOS PARA DOENÇAS NEGLIGENCIADAS. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2(2), 756–798. https://doi.org/10.21783/rei.v2i2.60

Edição

Seção

Artigos