O MOVIMENTO “A BREQUE DOS APPS”

PLATAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL E O DIREITO FUNDAMENTAL À GREVE DOS TRABALHADORES POR APLICATIVOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v9i2.620

Palavras-chave:

Movimentos sociais, Trabalho por plataformas digitais, Paralisação do trabalho, Economia do “bico”, Aplicativos

Resumo

O trabalho visa analisar o direito à greve enquanto direito fundamental do trabalhador, especificamente, dos trabalhadores por plataformas digitais. Para tanto, busca compreender o fenômeno social atual do trabalho por plataformas digitais e a ausência de regulamentação interna, a divergência de entendimentos sobre a sua natureza jurídica e a eclosão recente de movimentos sociais por melhores condições de trabalho. Após, analisa o direito de greve, seu contexto e natureza jurídica, bem como seu processo histórico e político de formulação e consolidação na legislação constitucional e infraconstitucional brasileira, até a sua consagração como direito fundamental no artigo 9º da Constituição Federal. Ainda, visa compreender o seu exercício e a regulação pela Lei n° 7.783/1989, que determinou requisitos, procedimentos e legitimidade de deflagração da greve. O método utilizado foi o dedutivo com pesquisa bibliografia em doutrina, legislação, artigos científicos e jurisprudência relativa ao tema. Busca-se mostrar que, independentemente, da divergência existente e da regulamentação restritiva da legislação infraconstitucional, o direito à greve é direito fundamental que possui proteção constitucional, motivo pelo qual a interpretação deve ser ampliativa para que seja garantido a qualquer categoria de trabalhadores.

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Biografia do Autor

Ilton Garcia da Costa, UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná

Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP, Professor do Programa de Doutorado, Mestrado e Graduação em Direito da UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná, Mestre em Administração pelo UNIBERO, Avaliador Institucional e de Cursos pelo MEC - INEP, líder do Grupo de Pesquisa em Constitucional, Educacional, Relações de Trabalho e Organizações Sociais – GPCERTOS da UENP, Especialista em Formação Profissional – Alemanha, Especialista em Mercados Financeiros BMF USP, Ex Diretor do Conpedi, Ex Secretário Adjunto de Educação e Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Ourinhos-SP, ex membro do Comité de Área da Fundação Araucária de Pesquisa do Estado do Paraná, Ex Presidente da Comissão de Estágio da OAB SP e Vice Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB, Ex Diretor de Planejamento e Controles do Banco Crefisul-BAQ, Membro da E-Justicia Latinoamerica, Matemático, Advogado.  E-mail: iltoncosta@uenp.edu.br e iltongcosta@gmail.com

Bruna Balthazar de Paula, UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná

Mestranda em Ciência Jurídica no Programa de Pós-graduação da UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná. Especialista em Filosofia Política e Jurídica pela UEL PR e Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela PUC Paraná - Londrina,  Membro do Grupo de Pesquisa em Constitucional, Educacional, Relações de Trabalho e Organizações Sociais – GPCERTOS da UENP, Advogada. E-mail: brunabpaula@gmail.com.

Referências

ABO2O. Quem somos: diretoria, propósito, associados. Disponível em: <https://o2obrasil.com.br/>. Acesso em: 14 fev. 2021.

AGÊNCIA IBGE. Número de pessoas que trabalham em veículos cresce 29,2%, maior alta da série. Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/26424-numero-de-pessoas-que-trabalham-em-veiculos-cresce-29-maior-alta-da-serie>. Acesso em: 01 fev. 2021.

AMABR. Sobre nós: história, missão, valores, visão e nosso time. Disponível em: <https://www.amabr.net/about/>. Acesso em: 14 jan. 2021.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. E-book. 7 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 29 jan. 2021.

BRASIL. Lei n° 7.783 de 1989. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7783.HTM>. Acesso em: 11 fev. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n° 3577 de 2020. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1909106&filename=PL+3577/2020>. Acesso em: 21 fev. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n° 3597 de 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1909451&filename=PL+3597/2020. Acesso em: 24 fev. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n° 3748 de 2020. Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda. Disponível em: < https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1912324&filename=PL+3748/2020>. Acesso em: 05 fev. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n° 4172 de 2020. Disponível em: < https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1921884&filename=PL+4172/2020>. Acesso em: 24 fev. 2021.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei n° 3570 de 2020. Institui a Lei de Proteção dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado ou Entrega de Mercadorias (LPTA). Disponível em: < https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127651&ts=1596473483183&disposition=inline>. Acesso em: 20 mar. 2021.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei n° 3574 de 2020. Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda. Disponível em: <https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864004&ts=1594933228445&disposition=inline>. Acesso em: 02 mar. 2021.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de Instrumento em Recuso de Revista nº TST-RR-1000123-89.2017.5.02.0038. Ministro Relator: Breno Medeiros. Data de julgamento: 05/02/2020. Publicação: 07/02/2020. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/arquivos/2020/3/3DF335F800E5C1_acordao____.pdf>. Acesso em: 18 fev. 2021.

BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Direito sindical. São Paulo: LTr, 2000.

CARELLI, Rodrigo L.; BITTENCOURT, Angela T. C.; Ninjas fazem bico? Um estudo de plataforma de crowdsourcing no Brasil. Revista Estudos Institucionais, v. 6, n. 3, p. 1289-1309, set./dez. 2020

CARONE, Edgard. Movimento Operário no Brasil (1877-1944). São Paulo: Difel, 1979.

COSTA, Ilton Garcia. MIGUEL, José Antônio. Política deliberativa e democracia participativa na negociação coletiva de trabalho: uma análise para a valorização do trabalho humano. Revista do Direito Público. Londrina, v.9, n.2, p.203-222, mai./ago. 2014. DOI: 10.5433/1980-511X.2014v9n2p203

COSTA, Ilton Garcia da; MELLO, Caroline G. O Trabalho Escravo Contemporâneo na Perspectiva da Violação dos Direitos da Personalidade. Revista da Ajuris - Associação Dos Juízes Do Rio Grande Do Sul, v. 46, p. 223-244, 2019.

COSTA, Ilton Garcia da; TOSAWA, Suely; CACHICHI, Rogério Cangussu D. Denationalization Production and Social Exclusion in Labor Economics Globalized. Nomos (Fortaleza), v. 39, p. 149-162, 2019.

COSTA, Ilton Garcia. Prova Pericial na Justiça do Trabalho. Justiça Do Trabalho, Porto Alegre RS BR, v. 214, p. 32-55, 2001.

DELGADO, Maurício Godinho. Direito Coletivo do Trabalho. 4 ed. São Paulo: LTr, 2011.

FELICIANO, Guilherme Guimarães; PASQUALETO, Olívia de Quintana Figueiredo. (Re)descobrindo o direito do trabalho: gig economy, uberização do trabaho e outras reflexões. Jota [S.l: s.n.], 2019. Disponível em: <https://www.anamatra.org.br/images/DOCUMENTOS/2019/O_TRABALHO_NA_GIG_ECONOMY_-_Jota_2019.pdf>. Acesso em: 12. fev. 2021.

HENRIQUE, Virgínia. Alguns apontamentos sobre a greve que, aliás, não custa caro. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v.12, n. 24, jul./dez. 2009 – ISSN 1808-9429.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. O direito fundamental à greve. 2 ed. São Paulo: Juruá, 2014.

LOUREIRO, Uriel, FONSECA, Bruno. Crowdwork e o trabalho on demand: a morfologia do trabalho no início do século XXI. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, Brasil, n. 32, p. 175-190, 2020.

LOURENÇO FILHO, Ricardo Machado. Liberdade Sindical: Percursos e Desafios na História Constitucional Brasileira. São Paulo: LTr, 2011, p. 30 e 31.

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional: Direitos Fundamentais. Tomo IV. 6 ed. Coimbra: Editora Coimbra, 2015.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de Direito Sindical. 8. ed. São Paulo: LTr, 2015.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Direito do Trabalho na Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 1989.

NOGUEIRA, Pedro Ribeiro. Breque dos apps: entregadores voltam a parar por mais direitos. Disponível em: < https://ponte.org/breque-dos-apps-entregadores-voltam-a-parar-por-mais-direitos/>. Acesso em: 15 mar. 2021.

OIT. Constituição da Organização Internacional do Trabalho e Declaração de Filadélfia (anexo). Disponível em: <https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/genericdocument/wcms_336957.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2021.

OLIVEIRA, Murilo C. Sampaio; COSTA, Joelane Borges; ASSIS, Anne K. Barbosa. OS Motoristas da Plataforma Uber: Fatos, Julgados e Crítica. Revista Estudos Institucionais, v. 6, n. 3, p. 1269-1288, set./dez. 2020.

ONU. Declaração Internacional dos Direitos Humanos. Disponível em: <https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por>. Acesso em: 30 mar. 2021.

ONU. Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm>. Acesso em: 30 mar. 2021.

ONU. Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm>. Acesso em: 30 mar. 2021.

RODRIGUES, Américo Plá. Princípios de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2015. p 15.

ROMITA, Arion Sayão. Os Direitos Sociais na Constituição e Outros Estudos. São Paulo: LTr, 1991, p. 248-249.

SÃO PAULO. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Ação Civil Pública n° 1001058-88.2018.5.02.0008. Juíza do Trabalho: Lavia Lacerda Menendez. Data do julgamento: 06/12/2019. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/arquivos/2019/12/C23FF9E0B820CF_sentencaloggi.pdf>. Acesso em: 18 jan. 2021.

SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. São Paulo: Edipro, 2016.

SINDIMOTO. Deputados Federais e Senadores têm mais de 40 PLs que não atendem o motofrete. Disponível em: <http://www.sindimotosp.com.br/noticias/noticia218.html: 14 jan. 2021.

STANDING, Guy. O precariado: a nova classe perigosa. Tradução: Cristina Antunes. Belo Horizonte: Autentica Editora, 2017.

VIANA, Márcio Túlio. Da greve ao boicote: os vários significados e as novas possibilidades das lutas operárias. Argumenta Journal Law. Jacarezinho, n. 08, p. 191-213, 2008.

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Publicado

2023-08-07

Como Citar

Costa, I. G. da, & Paula, B. B. de. (2023). O MOVIMENTO “A BREQUE DOS APPS”: PLATAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL E O DIREITO FUNDAMENTAL À GREVE DOS TRABALHADORES POR APLICATIVOS. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 9(2), 555–580. https://doi.org/10.21783/rei.v9i2.620

Edição

Seção

Artigos