BENEFÍCIOS FISCAIS REGRESSIVOS: UM ESTUDO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DISTRIBUTIVAS À LUZ DE THEODORE J. LOWI

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v8i1.668

Palavras-chave:

política pública, progressividade e regressividade, política tributária, benefício fiscal, Theodore J. Lowi.

Resumo

O presente estudo trata sobre políticas públicas distributivas, mais especificamente benefícios fiscais, que não podem, como toda política pública, ir de encontro aos objetivos definidos pela Constituição de 1988 em seu artigo terceiro, principalmente no tocante à erradicação da pobreza e a redução das desigualdades. Assim, para as políticas públicas ganharem legitimidade, devem operar de acordo com os valores constitucionalmente adotados para atuar em favor do Estado Democrático de Direito. Entretanto, existem algumas políticas distributivas que não são progressivas, mas regressivas, e, portanto, não combatem a desigualdade, mas atuam pela manutenção do abismo social já existente por meio da concentração de renda. Desse modo, políticas que previnem a tributação sobre o patrimônio e a renda da camada mais privilegiada da população não devem prosperar visto o enorme nível de desigualdade social presente no país. Nessa linha, o trabalho tem como objetivo promover uma análise crítica acerca da aplicação dos conceitos de progressividade e regressividade em políticas públicas tributárias classificadas como distributivas, segundo a tipologia de Theodore J. Lowi. Para exame do proposto, optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com análise e interpretação de dados, nacionais e estrangeiros, juntamente com pesquisa bibliográfica de artigos qualificados sobre o assunto e instrumentos legislativos pertinentes. Conclui-se, por conseguinte, que no Brasil há políticas distributivas regressivas, concretizadas por benefícios fiscais à camada mais privilegiada da população, como por exemplo a isenção no IRPF dos dividendos.

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Mario Di Stefano Filho, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Bolsista CAPES/PROEX do curso de Doutorado em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, no qual foi bolsista CAPES/PROSUC; Pós-graduado, Lato Sensu, em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas e pós-graduado, Lato Sensu, em Direito Público pela FACAB; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Advogado. E-mail: mariodsfilho.adv@gmail.com

Marciano Buffon, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Pós-Doutor em Direito pela Faculdad de Derecho de la Universidad de Sevilla - ES. Doutor em Direito - ênfase em Direito do Estado - pela UNISINOS, com período de pesquisa na Universidade de Coimbra - Mestre em Direito Público. Advogado Tributarista, com especialização em Direito Empresarial, Professor de Direito Tributário na UNISINOS- São Leopoldo/RS e em cursos de pós-graduação (especialização) em Direito Tributário noutras instituições. Professor no Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado - da UNISINOS. Sócio/Consultor jurídico-fiscal Buffon & Furlan Advogados Associados. Membro do Conselho Técnico de Assuntos Tributários, Legais e Financeiros da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS. e-mail: marciano@buffonefurlan.com.br(www.buffonefurlan.com.br).

Referências

ANSELMINI, Priscila; BUFFON, Marciano. Extrafiscalidade como meio de realização de políticas públicas: a busca pela concretização do 'bem comum' no Estado Democrático de Direito. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 15, p. 295-315, 2020. Disponível em: <https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/16389/9279>. Acesso em 04. Set. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 02 ago.2021.

BRASIL, Lei no 9.249, de 26 de Dezembro de 1995. Brasília, DF, DOU 27 Dez. 1995. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9249.htm>. Acesso em: 5 de out. de 2021.

BRASIL, Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil, CETAD (Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros) – Carga Tributária no Brasil 2019, Análise por Tributos e Base de Incidência. Brasília, Julho de 2020. Disponível em: <https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/ctb-2019-v2-publicacao.pdf>. Acesso em: 30. Ago. 2021.

BRASIL, Poder Executivo. Projeto de lei no 2337/2021. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido. Brasília, DF: Poder Executivo, 2021. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2288389>. Acesso em: 3 Out. 2021.

BRASIL, Senado Federal. Projeto de Lei Complementar no 183, de 2019. Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto Sobre Grandes Fortunas. Brasília, DF: Senado Federal, 2019. Disponível em: < https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137929>. Acesso em: 24 Set. 2021.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Método e aplicações da abordagem direito e políticas públicas (DPP). REI-Revista de Estudos Institucionais, Rio de Janeiro, v. 5, n. 3, p. 791-832, set./dez. 2019. Disponível em: <https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/430>. Acesso 10. Out. 2021.

BUCCI, Maria Paula Dallari; SOUZA, Matheus Silveira de. O estudo da arte da abordagem direito e políticas públicas em âmbito internacional: primeiras aproximações. REI-Revista Estudos Institucionais, v. 5 n. 3, p. 833-855, set./dez. 2019. Disponível em: <https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/431>. Acesso em: 12 abr. 2020.

BUFFON, Marciano; ARISE, Caroline Bessa. A isenção de imposto de renda para cidadãos portadores de neoplasia maligna frente ao princípio da isonomia no estado democrático de direito. Revista da Faculdade de Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 69, pp. 345-369, jul./dez. 2016. Disponível em: <https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/1796>. Acesso em: 19. Set. 2021.

CASALINO, Vinícius Gomes. Economia de mercado e políticas públicas: elementos de epistemologia à luz da obra de Theodore J. Lowi. Revista de Direito Público (RDP), Brasília, volume 18, n. 98, 615-644, mar./abr. 2021. Disponível em: <https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4723>. Acesso em 04. Set. 2021.

CATARINO, João Ricardo; GODOI, Marciano Seabre de; MELO, Ana Conceição; GARCIA, Ana Carolina Moreira. Tendências da tributação internacional sobre lucros e dividendos: Um estudo comparativo entre Brasil e Portugal. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), Brasília, v. 12, n. 1, p. 92-131, Jan-Jun, 2017. Disponível em: <https://portalrevistas.ucb.br/index.php/RDIET/article/view/8187>. Acesso em: 01 set. 2021.

CAVALCANTE, Denise Lucena; CABRAL, Denise Maciel de Albuquerque. Os custos das políticas públicas: um olhar para o orçamento com foco no gasto. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), Brasília, v. 9, n. 01, p. 1-18, Jan-Jun, 2014. Disponível: <https://portalrevistas.ucb.br/index.php/RDIET/article/view/5132>. Acesso em: 13 jun. 2020.

FERNANDES, Rodrigo Cardoso; CAMPOLINA, Bernardo; SILVEIRA, Fernando Gaiger. Imposto de renda e distribuição de renda no Brasil: Ipea, 2019 (Texto para a discussão n. 2449). Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9136/1/TD_2449.pdf>. Acesso em: 25 set. 2021.

HOLMES, Stephen; SUSTEIN, Cass. The Cost of Rights: Why Liberty Depends on Taxes. New York: W.W. Norton Company, 1999.

LIMONTI, Rogério Machado; PERES, Úrsula Dias; CALDAS, Eduardo de Lima. Política de fundos na educação e desigualdade municipais no estado de São Paulo: uma análise das arenas políticas de Lowi. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro mar./abr. 2014. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/19641>. Acesso em: 13 mar. 2020.

LOWI, Theodor J. American Business, Public Policy, Case-Studies, and Political Theory. In: World Politics, Vol. 16, Issue 04, July 1963, pp. 677-715. Disponível em: <https://www.jstor.org/stable/2009452?seq=1>. Acesso em: 24 jul. 2020.

LOWI, Theodore J. Four system of Policy, Politics, and Choice. Public Administration Review, Vol. 32, N. 04 (Jul – Ago 1972), pp. 298-310.

PAIVA, Paulo Alves da Silva; LIMA, Alexandre Augusto Batista de. A isonomia tributária como limite à tributação e à concessão de isenções fiscais, e a inefetividade do controle jurisdicional dessas isenções. Rev. Bras. Polít. Públicas, Brasília, v. 9, n. 1 p.449-471, 2019. Disponível em: <https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/5379>. Acesso em 25 set. 2021.

PIERDONÁ, Zélia Luiza; LEITÃO, André Studart; FILHO, Emmanuel Teófilo Furtado. Primeiro, o básico. Depois, o resto: O direito à renda básica. Revista Jurídica, v. 02, n. 55, Curitiba, 2019, pp. 390-417. Disponível em: <http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/3401>. Acesso em: 08. Abr. 2021.

PIKETTY, Thomas. O Capital no século XXI. Trad. Monica Baumgarten de Bolle. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

PORTELLA, André Alves; GUIMARÃES, Rebeca Bárbara. Análise-crítica da proposta de reforma tributária brasileira à luz da concepção de tributação equitativa de Thomas Piketty. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), Brasília, v. 15, n. 1, p. 112-142, Jan-Jun, 2020. Disponível em: <https://portalrevistas.ucb.br/index.php/RDIET/article/view/11515>. Acesso em: 30 ago. 2020.

RODRIGUES, Hugo Thamir; KUNTZ, Tatiele Gisch. Políticas públicas tributárias: A justiça fiscal como instrumento de auxílio na viabilização da justiça social. Revista do programa de pós-graduação em Direito da UFC – NOMOS, v. 38.2, jul./dez. 2018. Disponível em: <http://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/30908>. Acesso em: 30 mai. 2019.

SALVADOR, Evilásio; TEIXEIRA, Sandra Oliveira. Orçamento e políticas sociais: metodologia de análise na perspectiva crítica. R. pol. públ., São Luís, v. 18, n. 1, p. 15-32, jan/jun. 2014. Disponível em: <http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/2681>. Acesso em: 06 Ago 2021.

SANTOS, Julia Pires Peixoto dos; FILHO, Mario Di Stefano; CASALINO, Vinícius Gomes. Imposto sobre Grandes Fortunas e Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza: competência tributária, omissão inconstitucional e violação de direitos fundamentais. Revista Meritum. Belo Horizonte, vol. 15, n. 4, p. 172-195, 2020. Disponível em: <http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8153>. Acesso em: 04 Set. 2021.

SCHMIDT, João Pedro. Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas. Revista do Direito. Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 56, p. 119-149, set./dez. 2018. Disponível em: <https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/12688>.Acesso em: 27 jul. 2020.

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (SINFRERJ). Receita diz que tributação sobre dividendos afetará apenas 824 mil pessoas no país. 01 de Julho de 2021. Disponível em: < https://www.sinfrerj.com.br/comunicacao/destaques-imprensa/receita-diz-que-tributacao-sobre-dividendos-afetara-apenas-824-mil>. Acesso em: 1 Out. 2021.

TEIXEIRA, Eliana Maria de Souza Franco; NETO, Homero Lamarão; FERREIRA, Versalhes Enos Nunes. Alternativas ao novo regime fiscal diante da pandemia de COVID-19. REI-Revista de Estudos Institucionais. Rio de Janeiro, v.7, n. 2, p. 702-728, mai/ago. 2021. Disponível em: < https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/627>. Acesso em 1 de out. de 2021.

VIEIRA, Danilo Miranda; MELO, Luciana Grassano de Gouvêa. A isenção do imposto de renda sobre distribuição de lucro e dividendo à luz do princípio constitucional da isonomia. Direito e desenvolvimento, João Pessoa, v. 8, n. 2, pp. 76-94, 2017. Disponível em: <https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/542>. Acesso em: 31 jul. 2021.

Downloads

Publicado

2022-05-30

Como Citar

Di Stefano Filho, M., & Buffon, M. (2022). BENEFÍCIOS FISCAIS REGRESSIVOS: UM ESTUDO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DISTRIBUTIVAS À LUZ DE THEODORE J. LOWI. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 8(1), 138–159. https://doi.org/10.21783/rei.v8i1.668

Edição

Seção

Artigos