MINIPOPULUS

UMA SUGESTÃO PARTICIPATIVA PARA O ESTADO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v9i1.737

Palavras-chave:

Estado administrativo brasileiro, políticas públicas setoriais, transporte de carga rodoviária terrestre, regulação de fretes

Resumo

esse artigo investiga as possibilidades conciliatórias entre as perspectivas teóricas do Estado administrativo e ao mesmo tempo participativo. O ponto de vista com qual se compromete busca sustentar não apenas a possibilidade, mas a necessidade de conciliação entre a descentralização administrativa do Estado brasileiro e as participações da sociedade civil nesse ambiente. Deparam-se, no entanto, com algumas dificuldades normativas e institucionais. Por meio da investigação bibliográfica em materiais especializados nacionais e estrangeiros realiza-se uma análise exploratória dos conceitos e das teorias para subsidiar a aplicação prática pretendida. Com isso, oferece-se uma contribuição inicial para os percalços da política pública regulatória do transporte rodoviário de cargas. Desse modo, estruturam-se as análises em três tópicos, sendo os dois primeiros teórico-exploratórios sobre o Estado administrativo e as participações sociais, respectivamente; e um terceiro, destinado a aplicação prática. Assim, deparam-se com algumas dificuldades operativas e institucionais que restringem os espaços participativos, fato que permite concluir pela procedência parcial da hipótese inicialmente apresentada.

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Biografia do Autor

Wagner Vinícius de Oliveira, Universidade Federal do Tocantins - UFT

Doutor em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, mestre em direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU, bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas, professor dos cursos de graduação em direito (Arraias/TO) e de especialização pós-graduação lato sensu em direito e processo constitucional (Palmas/TO) ambos da Universidade Federal do Tocantins - UFT e editor adjunto da Revista International Journal of Digital Law (PUC-PR)

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Publicado

2023-05-23

Como Citar

Oliveira, W. V. de. (2023). MINIPOPULUS: UMA SUGESTÃO PARTICIPATIVA PARA O ESTADO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 9(1), 141–162. https://doi.org/10.21783/rei.v9i1.737

Edição

v. 9 n. 1 (2023)

Seção

Artigos

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